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ARMAS LETAIS

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Embora 12 dos 19 vereadores tenham se manifestado a favor da proposta, foi louvável a decisão da Câmara de rejeitar projeto do vereador (futuro deputado) Noraldino Júnior de mudança de artigo da Lei Orgânica do Município, para permitir, assim, o uso de armas letais pela Guarda Municipal. Pela sua magnitude, não deve ser uma iniciativa individual, carecendo de respaldo do Executivo, a quem, em última instância, cabe o gerenciamento da instituição. O autor do projeto tem justificadas razões para se preocupar com os agentes, mas a cidade ainda não esgotou o debate sobre a utilização de armas.

Criada na gestão Bejani, quando o prefeito, num de seus arroubos, implantou, inclusive, um gabinete militar, a guarda ainda precisa ser colocada na pauta, a fim de avaliar não apenas se deve ou não andar armada mas também pontos cruciais que hoje afetam esses profissionais: salários, equipamentos e, sobretudo, o efetivo. O número, para uma cidade de quase 600 mil habitantes, é modesto para tantas atribuições que são colocadas para a instituição.

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De fato, o atual modelo deixa os agentes expostos para o enfrentamento das demandas do cotidiano, mas é preciso considerar que não seria o uso de armas letais a solução de todos os males, sobretudo se houver uma destinação específica para a categoria. Ir para o confronto direto, como fazem os policiais, deve ser uma questão fora de cogitação, uma vez que é preciso treinamento específico e intenso. Um PM leva, no mínimo, dois anos para se formar.

É fato que já houve discussões na própria, mas aprofundar o debate é sempre positivo, principalmente com a participação de especialistas e com dados, via pesquisa, da opinião pública. A guarda é importante, e seus profissionais precisam de proteção, mas não basta mudar a lei para resolver todos os problemas. A questão é mais profunda.

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