É 2026, Copa do Mundo, e a gente ainda precisa insistir que o uso de plataformas de apostas é uma atividade com alto potencial de vício e chances consideráveis de perda de renda e patrimônio. Não é brincadeira.
Isso porque quando ligo a TV para assistir a um jogo do Brasil no mundial, fico estarrecida com a escalada dos anúncios das plataformas de aposta on-line durante as partidas. Ainda que hoje as chamadas bets sejam lícitas, há uma série de limitações à sua publicidade. Uma delas é a proibição de CTAs, sigla em inglês de call to action. Isso significa que os anunciantes não podem te chamar para apostar. Mas existem muitas formas de chamada para a ação, e algumas são tão sutis que ficam ainda mais eficazes.
Ao ouvir a narração do jogo, de forma muito natural e descontraída, os narradores inserem no discurso a expressão odds, que significa cotações em português. São números que conectam a probabilidade de um resultado ao aumento do retorno financeiro de uma aposta. Quanto mais o seu palpite for raro, em caso de acerto, maior será o ganho. Essas cotações passaram a ser parte da narração e, ainda que não sejam um convite explícito à aposta, disparam gatilhos prontos pela empolgação do jogo. Na adrenalina de uma Copa do Mundo, quem não se sente o máximo ao acertar um placar? As bets, com certeza.
Então, eu abro o feed das redes sociais e vejo uma mistura de informações. Influenciadores criticando a “betificação” dos esportes contra um movimento do “deixa disso”: afinal, se todo mundo está dentro, quem vai ficar de fora?
Entre tantos comentários, opiniões e clima de Fla x Flu, há relatos contundentes de médicos, psicólogos e familiares sobre os impactos dessa publicidade massiva das apostas on-line. Paro para olhar porque isso me impacta demais.
Os familiares contam histórias devastadoras – irmã que vendeu a casa para apostar, marido que fez cartões de crédito em nome da esposa para “investir” em bets, gente que viu a sua vida e seu futuro escorrerem pelas mãos enquanto apertavam botões de cassinos virtuais.
As apostas por aplicativos têm potencial alto de compulsão porque foram desenhados para viciar. Não têm outro objetivo.
Os médicos contam do aumento de busca por tratamento, inclusive em pronto socorro, por parte de pessoas que simplesmente não conseguem parar de jogar. Todos eles recomendam que os familiares fiquem atentos e que incentivem que busquem ajuda o quanto antes.
Psicólogos também têm feito um trabalho importante de divulgação de boas práticas e informações sobre a abordagem adequada para a ludopatia (vício em jogos), que é uma patologia comportamental e precisa, essencialmente, de tratamento psicológico.
Mas o que poucas pessoas sabem é que a contenção de danos no vício em apostas também pode ter uma abordagem jurídica.
A curatela é uma medida judicial que pode ser determinada pelo Juiz para impedir que uma pessoa faça a gestão de sua renda e seu patrimônio. Com isso, a pessoa não pode vender nada, não pode movimentar sua própria conta bancária, não pode fazer cartão de crédito ou consignado.
Evidentemente, é uma medida severa e, por isso, deve ser deixada para casos de real necessidade. Ainda, nos casos de ludopatia, espera-se que seja uma medida transitória, até que a pessoa se engaje no tratamento e possa sentir uma melhora em sua compulsão.
Mas ela pode ser muito bem aplicada, se for pontual e passageira, somente para evitar danos graves demais: venda de carro, casa, comprometimento completo da renda da família.
E sugiro que não se espere demais. Depois que o dinheiro evaporou, a curatela terá pouco ou nenhum resultado. Nesses casos, ela pode ter um papel preventivo de um dano muito grave.
Fácil de perceber o momento? Não. É uma situação muito delicada. Mas as famílias e a sociedade não podem ficar calmas aguardando serem goleadas pelas bets.
Se alguém próximo a você está demonstrando sinais de compulsão por apostas, aja. Essa é a call to action que precisamos.
*Laura Brito é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, possui doutorado e mestrado pela USP e atua como professora em cursos de Pós-Graduação, além de ser palestrante, pesquisadora e autora de livros e artigos na área.
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