A assinatura do contrato de concessão da BR-040/495/MG/RJ, no trecho de 218,9 quilômetros de extensão entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, foi adiada. O prazo dado inicialmente era até o dia 15 de agosto, sendo que, a partir daí, a nova concessionária teria até 30 dias para assumir o trecho.
O Consórcio Nova Real, que venceu a licitação em abril, pediu prorrogação do prazo para o cumprimento das condições precedentes à assinatura. A autorização para o adiamento foi concedida pela Comissão de Outorga da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
Com isso, outros prazos também são alterados:
- Comprovação de atendimento, pela proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, conforme indicado no subitem 16.3 do edital: da homologação do resultado do leilão até 05/09/2025;
- Publicação do ato de outorga, no Diário Oficial da União: até 29/09/2025;
- Assinatura do contrato de concessão: até 29/09/2025.
Pedágio, Serra de Petrópolis e melhorias na BR-040
O projeto de concessão abrange os trechos da BR-040 do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Juiz de Fora, até a divisa com o Rio de Janeiro; da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro; e do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro – BR-495. A estimativa é de que passem 20 mil veículos por dia pelo local. Dos quase R$ 9 bilhões de investimento total, R$ 5,178 bilhões se referem a despesas de capital (Capex) e os outros R$ 3,821 bilhões às despesas operacionais diárias (Opex).
Dentre as melhorias previstas, destacam-se 13,1 quilômetros de duplicação; 86,6 de faixas adicionais; 11,7 de ciclovias; três túneis; 14,6 de vias marginais; 13 correções de traçado; 13 viadutos; 12 passarelas; 32 pontos de ônibus; uma área de escape; um Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros; 5 Bases de Serviço Operacional e Serviços de Atendimento ao Usuário; e sete passagens de fauna, além da conclusão da nova subida da Serra de Petrópolis. No âmbito econômico, a estimativa é que a concessão gere, ao todo, mais de 130 mil empregos.
Em resposta à Tribuna, a ANTT esclarece que as tarifas de pedágio atualmente disponíveis para consulta são as da tabela base do edital de concessão, ainda sem a aplicação do desconto ofertado pela empresa vencedora do leilão e demais ajustes, incluindo o cálculo para diferentes tipos de veículos. O valor da tarifa básica de pedágio (TBP), sem os descontos e atualizações posteriores, é de R$ 21,37. Com a proposta vencedora do leilão, de 14% de desconto, a tendência é que o novo valor (que ainda incluirá ajustes futuros relacionados à inflação) seja de aproximadamente R$ 18,38 por trecho. “Os valores finais a serem aplicados serão divulgados antes do início da cobrança de pedágio”, informa a Agência.
“Depois dos 30 dias após a assinatura do contrato, a empresa pode solicitar vistoria da ANTT nas praças de pedágio que estiverem prontas para funcionamento. Em seguida, após a vistoria, a autorização da Agência para funcionamento da praça é publicada no Diário Oficial da União (DOU) contendo os valores que serão praticados naquela localidade”, completa.