Quase dez anos depois da privatização do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, a Tribuna pegou estrada até o município de Barbacena, na última sexta-feira (27), para verificar reclamações de usuários sobre as condições do asfalto neste período chuvoso. Principalmente o percurso de Juiz de Fora até Santos Dumont apresenta muitas crateras e depressões na pavimentação, apesar de equipes da concessionária Via 040 (Invepar) estarem trabalhando em operações de tapa-buracos e na contenção de encostas, que levam a estreitamentos de faixas, como nos kms 745 e 750. Quem paga pedágio, no entanto, espera encontrar, invariavelmente, uma rodovia em boas condições de tráfego e segurança, e não é isso o que acontece na prática: o perigo é constante, sobretudo porque entre os dois últimos municípios da concessão de 936,8 quilômetros a pista é simples (sem mureta divisória) e não há acostamento na maior parte desse trajeto. A 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou já ter oficiado a Via 040 sobre as condições da malha asfáltica, solicitando as devidas melhorias.
“Uso com frequência o trecho de Juiz de Fora a Conselheiro Lafaiete. No período com mais chuva tem muito buraco. Teve um dia (há cerca de duas semanas) que estava voltando e caí em um (entre Barbacena e Santos Dumont). Rasguei o pneu e estraguei a suspensão da frente. Meu carro ainda está arrumando. Então mesmo sendo uma via privatizada, não estão conseguindo mantê-la em uma situação razoável de circulação. Está muito ruim a condição da estrada. Desde dezembro estou até evitando ir a Lafaiete para não estragar mais o veículo, porque já estou gastando R$ 1.500”, conta o consultor de serviços Juliano Santiago Nery, 47 anos.
Sobre os traçados sinuosos e de pista simples, o motorista destaca o risco maior durante a noite e sob chuva. “O movimento aumenta a cada dia que passa, de caminhão e de carro. Em certos momentos, a estrada fica muito perigosa, e nós, vulneráveis.” Além disso, segundo ele, a ausência de acostamento complica mais a viagem. “No caso de furar pneu ou de acontecer uma pane, não tem onde encostar.” Por outro lado, ele elogia o serviço prestado ao usuário. “Há um ano precisei de um socorro da Via 040, no km 719. Liguei e pedi um resgate, porque estava passando mal. A ambulância chegou em 20 minutos, fui muito bem atendido e encaminhado ao hospital. O carro foi levado para um posto em Barbacena, para depois eu retirá-lo. O atendimento foi fora de sério. Mas as condições de buraco e sinalização, como olho de gato e pintura, deixam a desejar.”
Juliano avalia que a situação é ainda pior entre Lafaiete e Belo Horizonte. “O trecho é mais crítico pela movimentação de caminhões de minério. A condição da estrada é pior. Inclusive na primeira semana do ano um amigo meu sofreu acidente: caiu uma carga de madeira em cima do veículo dele. Ele passou 15 dias no hospital em coma e morreu.”
Para além da capital como destino, o trajeto até Barbacena também é muito utilizado por quem segue para as cidades históricas próximas. Na última sexta, a Tribuna conversou com o condutor José Junqueira, 63, que havia saído do Rio de Janeiro para ir a Tiradentes. “Achei muito ruim as condições da estrada, pelo pedágio que a gente paga. Está muito sem conservação e falta sinalização. Várias vezes freei em cima do quebra-molas, porque não avisava antes, nem quando havia obras à frente. Quando vê, já está em cima dos cones.” Os buracos também chamaram sua atenção: “É muita trepidação e muito fluxo de caminhões, tinha até um acidente. Privatizou, mas não melhorou muito.” A ocorrência citada por ele na sexta foi um tombamento de carreta no km 755, às margens da pista sentido Santos Dumont/Juiz de Fora. Não houve vítimas, conforme a PRF, mas o tráfego ficou complicado, com momentos de “pare e siga” e consequentes retenções. Casos do tipo são frequentes por ali.
Mesmo com condições ruins, número de acidentes caiu
“A Via 040 já foi oficialmente comunicada, este ano, da nossa preocupação com a rodovia. Temos conhecimento do problema, mas não tivemos aumento da gravidade nem do número de acidentes”, ressalta a PRF. Sobre as ocorrências, houve significativa queda na comparação entre os dois últimos anos: entre os kms 732 (Santos Dumont) e 773 (Juiz de Fora) foram contabilizados 84 acidentes em 2022, contra 138 em 2021, uma redução de 39%. Já entre os kms 695 (Barbacena) e 732 (Santos Dumont) foram registradas 81 ocorrências no ano passado e 111 nos 12 meses anteriores, indicando redução de 27%.
A PRF pondera que a estatística não leva em conta os sinistros mais simples e sem vítimas, para os quais os registros devem ser feitos pelo próprio usuário por meio de declaração eletrônica de acidente de trânsito, no site da PRF. Sobre as possíveis causas da redução considerável de acidentes no ano passado, o órgão ressalta que são multifatoriais. Mas pelo menos um motivo é destacado: “Em 2022 tivemos bem menos feriados emendados, muitos caíram na quarta-feira ou no fim de semana, inclusive Natal e Ano Novo, então o fluxo aumenta, mas não na mesma proporção de feriado prolongado.”
Em relação ao traçado de pista simples, sem as chamadas barreiras “New Jersey” para dividir as faixas, a PRF diz que, de forma geral, essa condição favorece ocorrências mais graves, por conta de ultrapassagens indevidas, ainda que em locais permitidos. “Podem ocasionar colisões frontais, nas quais as velocidades são somadas (física), causando maior letalidade.” A situação pode ser agravada em contextos de chuva, neblina e no período noturno.
A Polícia Rodoviária acrescenta que o tráfego na 040 é intenso e com muitos veículos de carga por cortar grandes centros urbanos e regiões de mineradoras. “É uma rodovia muito importante, tanto no que se refere ao transporte de carga quanto ao deslocamento de pessoas. Tem também importância no que chamamos de fluxo turístico”, devido a destinos como Rio de Janeiro, Região dos Lagos e cidades históricas de Minas. Também é levado em conta o próprio fluxo, muitas vezes diário, entre municípios vizinhos. Para evitar surpresas na viagem, a PRF orienta motoristas a se atualizarem da situação da estrada pelo Twitter da PRF (@prf_mg) ou por meio do 191.
Concessão da rodovia à Via 040 vai até agosto
Desde o dia 19 de fevereiro de 2022 está em vigor um termo aditivo que prorrogou por mais 18 meses o contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Via 040 para a exploração do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília. Naquela data expirou acordo anterior firmado entre as partes durante processo de devolução amigável do contrato de concessão pela Invepar, que teria alegado prejuízos e desistido de administrar a rodovia por 30 anos, como previsto. Na época, a ANTT informou que uma nova concessão estava sendo trabalhada. Segundo a agência reguladora, pelo aditivo, a empresa tem a “obrigação de manter condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação e operação”. Já os investimentos, como nos trechos de pista simples, devem ser executados no próximo contrato de concessão.
Questionada pela Tribuna sobre as condições da BR-040, a Via 040 garante que, desde quando assumiu, em 2014, vem realizando melhorias no pavimento, na sinalização horizontal e vertical, nos sistemas de drenagem, na implantação de defensas metálicas e barreiras de concreto, além de ampliar a capacidade do sistema viário, com implantação de passarelas e duplicação de trechos. A concessionária também afirma desenvolver diversas ações voltadas à prevenção de acidentes e conscientização dos motoristas em parceria com a PRF, Polícia Militar Rodoviária, Sest, Senat, ANTT, BHTrans e prefeituras ao longo do trecho.
O Núcleo de Investigação de Acidentes, promovido pela empresa, investiga a “causa raiz” de cada acidente fatal e, com a participação de autoridades de trânsito, como PRF e PMR, propõe ações específicas para mitigar novas ocorrências. “No trecho compreendido entre os quilômetros 773,3 (final do trecho concedido em Juiz de Fora) e o km 695,3 (divisa entre Barbacena e Alfredo Vasconcelos), a somatória destas ações resultou em uma redução de 76% no número de acidentes totais entre 2014 – início da concessão – e outubro de 2022, passando de 469 para 111 (dados da PRF). Já as ocorrências de acidentes fatais saíram de 22 e foram para 17 no mesmo período e trecho, representando uma redução de 23%.”
Sobre os motivos de os trabalhos de manutenção não estarem dando conta de conservar a estrada em boas condições de trafegabilidade entre Juiz de Fora e Santos Dumont, a empresa afirma atuar “diariamente e continuamente, das 7h às 17h, em frentes de melhoria de asfalto, sinalização (placas e faixas), melhoria de elementos de segurança, como muretas e defensas metálicas, manutenção do sistema de drenagem, pontes, viadutos, encostas, entre outros”. Para enfrentar o período de chuvas, a concessionária faz manutenções preventivas nos sistemas de drenagem e no pavimento. “Com chuvas intensas, as manutenções são emergenciais e paliativas.” A programação de obras e serviços é divulgada no site da Via 040.
Justificativa e trâmites para ‘rescisão amigável’
Com o término da concessão batendo à porta, a Via 040 confirma não haver previsão para realizar a duplicação do trecho da rodovia entre Juiz de Fora e Santos Dumont. “Desde o início da operação, a Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.”
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, que trata da “rescisão amigável” das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A norma foi regulamentada dois anos depois, em agosto de 2019. “Logo em seguida, a Via 040 reapresentou seu pedido de adesão à relicitação. O pedido foi analisado pela ANTT e aprovado, por unanimidade, em novembro de 2019. Em dezembro do mesmo ano, o Ministério da Infraestrutura manifestou sua concordância com a relicitação do trecho.”
Ainda conforme a Invepar, em fevereiro de 2020 o pedido foi qualificado e sancionado pelo Presidente da República, através do Decreto nº 10.248/2020, podendo a rodovia ser relicitada. A reportagem questionou a assessoria da ANTT sobre o processo de relicitação e o futuro de uma das rodovias mais importantes do país, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
