O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, nesta quinta-feira (30), a abertura da consulta pública para conhecimento e análise da minuta do edital e de seus anexos referentes ao futuro processo de licitação, na modalidade concorrência, para concessão do Parque Estadual de Ibitipoca, situado em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, a cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora. O parque está na lista de 26 unidades de conservação do país que serão concedidas à iniciativa privada para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação. O IEF também liberou a consulta para o Parque Estadual do Itacolomi, que fica nas cidades mineiras de Ouro Preto e Mariana, e marcou audiências públicas para apresentação e discussão das licitações.
No caso do Parque de Ibitipoca, muito frequentado pelos juiz-foranos, a audiência acontece no dia 8 de fevereiro, às 10h, no Hotel Serra do Ibitipoca. O encontro será realizado de forma presencial e virtual, e todos os interessados estão convidados. Quem quiser realizar observações relacionadas ao edital deve preencher o formulário de contribuições até 14 de fevereiro de 2022.
A proposta das concessões surgiu de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os Governos de seis estados, incluindo Minas Gerais. Conforme o IEF, “a concorrência pública tem por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi”. Ainda segundo o IEF, o processo de licitação na modalidade concorrência, portanto, “será julgado pelo critério de maior oferta de outorga fixa pela concessão a ser paga ao poder concedente”.
Repercussão
A Tribuna tem acompanhado a repercussão da proposta de concessão do Parque de Ibitipoca junto à comunidade de Conceição do Ibitipoca, e a principal crítica tem sido a suposta falta de escuta dos moradores até o momento. A preocupação com o futuro decorre do fato de o parque ser o principal propulsor da economia local, aquecendo o turismo, o comércio e os serviços. Dados do Estado referentes a 2018 indicam que, naquele ano, o parque recebeu 86.410 visitantes e arrecadou 1,9 milhão.
Nesta quinta-feira, mesmo depois da abertura das contribuições ao edital e da divulgação da data da audiência pública, o morador de Ibitipoca Gabriel Fortes, membro da Associação de Moradores e Amigos de Ibitipoca (Amai), reforçou que a comunidade não foi ouvida diretamente. “Não sou contra concessão, mas sou contra a concessão no Parque de Ibitipoca, porque é um parque que já dá lucro. É a unidade de conservação no estado que se paga.”
Ainda na opinião de Gabriel, a condução da proposta não tem abrangido toda a comunidade, porque a comunicação não estaria sendo eficaz. “O Conselho Consultivo do Parque, por mais que seja representado por várias entidades, não representa a comunidade como um todo. Têm lideranças que nem usam o WhatsApp, como os produtores rurais. Não adianta fazer post no Instagram e divulgar e fazer reunião on-line. A comunicação tem que ser de todas as formas: as digitais; as impressas, com banner ou cartaz; e o boca a boca, que é ir de casa em casa explicando. Mas não tem isso, vem meio de cima para baixo. É aí que pecam.”
Gabriel ainda pontua que alguns projetos de infraestrutura pensados para a concessão do parque poderiam descaracterizar o local. “As pessoas vão lá para ver cachoeira, vegetação. Não é para ver decks e mirantes artificiais.”