Sem registro em carteira, obrigados a fazer as necessidades fisiológicas no mato, alojamentos em situação degradante e sem equipamentos de proteção individual (EPIs). Essa é a circunstância em que 89 trabalhadores foram resgatados de condições análogas ao trabalho escravo durante uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em três fazendas de café da Zona da Mata Mineira. As irregularidades, consideradas graves pela força-tarefa, foram identificadas em propriedades rurais nos municípios Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu.
O auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, representante da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais (DS-MG/Sinait), participou da operação iniciada em 19 de julho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). Segundo ele, os empregadores foram notificados a regularizar os contratos de trabalho e a quitar as verbas rescisórias dos 89 trabalhadores resgatados. “Todas as empresas serão autuadas por diversas irregularidades, incluindo a ausência de registro dos trabalhadores e falhas relacionadas ao meio ambiente de trabalho e às condições mínimas de dignidade”, afirmou.
O retrato da degradação
A cena encontrada pelos auditores-fiscais foi descrita como indigna. Apesar das dificuldades de acesso às propriedades e da localização das frentes de trabalho, a fiscalização encontrou 89 trabalhadores em condições degradantes: 45 em uma fazenda, 32 em outra e 12 em uma terceira. Todos atuavam sem registro em carteira e eram submetidos a uma série de irregularidades, que iam das condições de trabalho aos alojamentos.
Nas lavouras, não havia instalações sanitárias, obrigando os empregados a fazer as necessidades fisiológicas no mato — situação considerada ainda mais grave pela presença de mulheres entre os resgatados. A fiscalização também constatou a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e verificou que, em duas das propriedades, os alojamentos não ofereciam condições mínimas de higiene, conforto e dignidade.
Nas imagens registradas pelo órgão, é possível ver na propriedade em Mutum, beliches improvisadas e quebradas, chão sem piso e paredes sujas, falta de local para guardar roupas que ficam espalhadas no que seria um quarto coletivo. Há, ainda, uma geladeira antiga, com marcas de sujeira e ferrugem, fios expostos e uma mesa de concreto utilizada para colocar alimentos em meio aos colchões — maior parte sem lençol.
A falta de divisão entre quarto e cozinha não revela apenas a falta de estrutura do imóvel. Mas trabalhadores que dormiam em meio a sujeira. Em uma das imagens, aparece o que seria o banheiro: um vaso sanitário encardido, em que a descarga parece já não funcionar. Bem como o assento e a tampa, que já não existem mais. Uma observação é a falta de elementos que indiquem que elas pelo menos um dia já estiveram ali.
Na propriedade em Santa do Manhuaçu, a situação não é diferente. Seis beliches (nem todas com colchões, seguem enfileiradas em duas colunas juntas a parede). Em meio ao dormitório há gaiolas de pássaros e fios. No local, dentro do quarto foram improvisado varais para as roupas secarem. No Alto Caparaó, o dormitório dos funcionários não aparece. As imagens entretanto registram os trabalhadores recebendo os auditores em meio aos pés de café.
Para Wallace Pacheco, os 89 resgates evidenciam que o trabalho em condições degradantes e análogas à escravidão ainda persiste no meio rural brasileiro. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, o enfrentamento desse tipo de violação depende da continuidade das ações de fiscalização, da atuação integrada entre os órgãos públicos e da responsabilização dos empregadores que descumprem a legislação trabalhista. Na avaliação dele, a Auditoria-Fiscal do Trabalho trabalha para identificar as irregularidades, interromper a exploração e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos restabelecidos.
Pacheco defende que o fortalecimento da fiscalização é indispensável para combater o trabalho análogo à escravidão e proteger a dignidade de quem vive do próprio trabalho. Ele acrescenta que a conscientização da sociedade também é fundamental para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e prevenir novas violações de direitos. A Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/Sinait), também reiterou como operações como esta são decisivas para assegurar direitos e preservar a dignidade humana, sobretudo em setores historicamente marcados pela vulnerabilidade social.
Responsabilização
As três empresas responsabilizadas pelas condições a que os trabalhadores foram submetidos já pagaram, ao todo, cerca de R$ 654,6 mil em verbas rescisórias aos 89 resgatados. Os nomes das organizações não foram divulgados. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, uma das empregadoras ainda não quitou integralmente os valores devidos e foi notificada a regularizar a situação ou apresentar documentação que comprove os pagamentos.
Caso a irregularidade seja mantida, poderá responder a novas medidas administrativas e judiciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que também adotará as providências cabíveis contra essa empresa e já propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) aos outros dois empregadores.