O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis, por supostas irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal. A ação aponta possíveis problemas em contratações de serviços mecânicos, aquisição de peças, pagamentos e documentos utilizados para justificar as despesas.
A medida foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após investigação realizada por meio de Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias envolvendo contratos firmados entre o município e a empresa. Segundo o MPMG, análises técnicas do Centro de Apoio Técnico (Ceat) indicaram possíveis irregularidades em pagamentos realizados entre 2021 e 2024.
De acordo com a ação, um pregão realizado em 2023 previa a contratação apenas de serviços mecânicos, enquanto as peças necessárias para os reparos deveriam ser fornecidas pelo próprio município. Entretanto, segundo o Ministério Público, a empresa passou a emitir notas fiscais incluindo também peças, sem que houvesse procedimento licitatório específico para a aquisição desses materiais.
Conforme o MPMG, o fornecimento de peças sem licitação teria alcançado o valor de R$ 137,7 mil. A investigação também identificou, segundo a ação, serviços realizados sem processo licitatório e compras com valores acima dos praticados no mercado.
O levantamento técnico apontou ainda divergências entre notas fiscais e ordens de serviço apresentadas para justificar os pagamentos. Entre as inconsistências identificadas estão diferenças na identificação dos veículos, descrição dos serviços executados e correspondência entre os documentos utilizados na prestação de contas.
Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os indícios apontam que as supostas irregularidades podem ter causado prejuízo aos cofres públicos e favorecido a empresa contratada.
Na ação, o MPMG pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos apontados, incluindo valores relacionados ao lucro obtido em contratações sem licitação e despesas decorrentes de notas fiscais consideradas inconsistentes. O pedido ultrapassa R$ 135 mil.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multa civil, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e atualizará a matéria em caso de posicionamento.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe