O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (27), a concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e a cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é administrado pela Concer.
Com o processo de desestatização, o investimento realizado na extensão de 218 quilômetros, que compreende as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, deverá ser de R$ 9 bilhões, de acordo com a proposta do Ministério dos Transportes.
A nova concessão terá duração de 30 anos, prorrogável por até mais 30 anos, com a tarifa básica de pedágio de R$ 0,33 por quilômetro. A implementação da reclassificação tarifária decorrente da execução de investimentos pode incrementá-la em até 12,5%.
Sem a reclassificação, a tarifa das três praças de pedágio subiria dos atuais R$ 14,50 para R$ 19,90. Porém, o critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o de menor valor de tarifa de pedágio. Ainda sobre as praças, ao final do primeiro ano, a praça de São Simão será realocada para Comendador Levy Gasparian.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os ajustes no plano de outorga recomendados pelo TCU serão feitos rapidamente para que o edital seja publicado em dezembro. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, prevê o leilão em março de 2025.
As obras, que podem resultar em quase 70 mil postos de trabalho, serão para:
- 13,3 quilômetros de duplicações;
- 83,42 quilômetros de faixas adicionais;
- 15 passarelas de pedestres;
- 3 túneis;
- 2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
A decisão do TCU classifica como mais relevantes as intervenções associadas à conclusão da obra conhecida como Nova Subida da Serra de Petrópolis, paralisada desde 2016. Em abril deste ano, a Tribuna percorreu o trecho e constatou a deterioração das obras inacabadas.
Para a nova concessão, as obras foram divididas em quatro lotes, para que as obrigações de maior impacto possam ser entregues até o sexto ano do projeto:
- Lote 1: faixa adicional na descida entre o posto de pedágio de Xerém e a interseção do Belvedere (km 102 ao km 89) e, na subida, implantação de pista totalmente nova com três faixas;
- Lote 2: duplicação entre a interseção do Belvedere e o emboque do túnel, além da conclusão do túnel inacabado (4,6 km de extensão) e a interseção de Duarte da Silveira, no desemboque do túnel;
- Lote 3: implantação da faixa adicional entre Bingen e Duarte da Silveira e a ligação do Bingen a Quitandinha;
- Lote 4: implantação da faixa adicional entre Bingen e o emboque do túnel e de dois túneis novos nas correções de traçado (na descida, com extensões de 350 m e de 270 m).
No voto acompanhado por unanimidade, o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que o contrato já havia se encerrado em 2021, com a Concer ainda administrando, “em caráter precário”, por meio de decisões judiciais.