A Justiça condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, além de adotar medidas técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas necessárias à prestação de um serviço de fornecimento de energia elétrica eficiente, regular e contínuo para o município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes.
O motivo citado está relacionado às “numerosas quedas de energia elétrica de curta ou mesmo longa duração, algumas dentro de um mesmo dia e outras de forma episódica, na maioria das vezes desacompanhadas de interferências climáticas ou prévio aviso por parte da concessionária de serviço público”. A decisão foi tomada após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A partir disso, a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce instaurou procedimento investigativo para apurar a questão.
Segundo a ação, “a insatisfação dos consumidores pode ser facilmente extraída dos depoimentos coligidos ao longo da investigação, bem como por documentos apresentados, notadamente um abaixo-assinado com 491 assinaturas”. No documento, o promotor de Justiça afirma que “os danos causados pelas falhas na prestação do serviço são desastrosos, visto que, além dos prejuízos materiais em aparelhos eletrônicos, a oscilação de energia elétrica no município compromete também o desempenho de atividades profissionais, sejam elas de natureza particular ou pública, e, mais do que prejuízos econômicos, essa situação gera insegurança e compromete a qualidade de vida dos consumidores”.
Conforme a decisão judicial, “apesar do deferimento da tutela de urgência em 28 de setembro de 2023, determinando que a Cemig adotasse medidas para realização da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de forma contínua e de qualidade no município, é notório que as providências até então realizadas não têm surtido o efeito esperado. Isso porque as interrupções no fornecimento de energia elétrica permanecem frequentes e recorrentes, conforme demonstram os relatos recentes, o que evidencia a persistência na má prestação do serviço por parte da concessionária”.
A Tribuna entrou em contato com a Cemig. Em nota, a companhia informou que trabalha “constantemente pela melhoria do sistema elétrico do município de Alto Rio Doce. Já foram feitas várias ações, como limpeza de faixas, podas de árvores, manutenção de estruturas e instalação de equipamentos mais modernos. A companhia segue investindo em obras para garantir segurança e boa qualidade no fornecimento de energia para seus clientes da região”.