O Procon Regional de Santos Dumont — cidade da Região, a 51 quilômetros de Juiz de Fora — aplicou multa administrativa de R$ 133.200 à Vivo por reiteradas falhas na prestação dos serviços de telefonia e internet no município, com destaque para reclamações relacionadas à falta de sinal. A empresa ainda pode apresentar recurso administrativo.
Segundo o órgão, a penalidade foi definida após a análise de 74 processos administrativos instaurados a partir de reclamações registradas por consumidores, que indicaram a persistência das irregularidades. Conforme o Procon, a Vivo é reincidente e responde ao segundo processo administrativo no âmbito do Procon de Santos Dumont.
O Procon informou ainda que a empresa já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão, mas o acordo teria sido descumprido. Com isso, o TAC foi cancelado e a multa aplicada, sem que, de acordo com o Procon, os serviços tenham sido efetivamente regularizados.
Além da penalidade financeira, o Procon determinou sanções administrativas, como a realização de manutenção periódica em equipamentos e torres e a obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre a qualidade dos serviços prestados no município. O órgão afirmou que eventual descumprimento das medidas pode resultar na aplicação de novas sanções.
A Tribuna entrou em contato com a Vivo, que respondeu, na tarde desta quarta-feira, que ainda não foi notificada da decisão aplicada pelo órgão.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O Procon Regional de Santos Dumont aplicou multa administrativa de R$ 133.200 à Vivo por falhas recorrentes em telefonia e internet, especialmente por falta de sinal.
- A penalidade foi definida após análise de 74 processos administrativos abertos a partir de reclamações de consumidores no município.
- O órgão apontou reincidência e informou que a empresa descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta, que foi cancelado.
- Além da multa, o Procon determinou manutenção periódica de equipamentos e torres e a entrega de relatórios trimestrais sobre a qualidade do serviço, com possibilidade de novas sanções em caso de descumprimento.