O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram, nesta quinta-feira (27), a operação Primum Non Nocere. Os trabalhos buscam a arrecadação de provas e a desarticulação de um suposto grupo criminoso envolvido com desvios de recursos públicos em entidade hospitalar situada no município de Além Paraíba, localizado na região da Zona da Mata mineira. Segundo o MPMG, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Além Paraíba, Argirita e Juiz de Fora; e nas cidades de Três Rios e Sapucaia, no Rio de Janeiro.
No âmbito da operação, ainda estão sendo cumpridos cinco mandados de indisponibilidade e sequestro de imóveis, sequestro de vinte e nove veículos, apreensão de passaportes e apreensão de recursos financeiros. “Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Cível, Criminal de Execuções Penais de Além Paraíba”, pontua o MPMG. O nome da operação faz alusão a uma das principais premissas da medicina que significa: primeiro, não prejudicar.
A operação Primum Non Nocere está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Juiz de Fora, pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, pelas Promotorias de Justiça de Além Paraíba, pelo 4º Departamento da Polícia Civil, pelo Departamento Estadual de Combate a Corrupção e pela Delegacia de Polícia Civil de Três Rios.
Segundo a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, a operação deflagrada nesta quinta-feira é a continuidade de um trabalho de apuração em curso desde meados do ano de 2021, iniciado a partir de denúncias recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba. Em janeiro deste ano, os trabalhos já haviam resultado no cumprimento de mandados de busca e apreensão no Hospital São Salvador e em dois consultórios médicos localizados no município. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Saúde.
À época, o MPMG informou que o objetivo da operação era apurar a ocorrência de atividades ilícitas quanto ao tratamento inadequado conferido aos pacientes suspeitos ou com quadro confirmado de Covid-19 nas dependências do hospital. “Há indícios de suposta sobreposição de jornadas de trabalho por parte de um médico, entre os plantões atendidos no Cento de Terapia Intensiva (CTI) do local e em seu consultório particular, situado nas dependências da própria entidade hospitalar. Conforme apurado, o médico atuou, a partir de julho de 2020, como plantonista do CTI do hospital e, ao mesmo tempo, atendeu a consultas particulares em seu consultório”, informou o Ministério Público em janeiro.
Na ocasião, o MPMG ainda apurou a participação de um outro médico do hospital que teria tentado ocultar as irregularidades praticadas. Na operação de janeiro, foram recolhidos documentos e materiais que possam constituir elementos de prova na investigação. As diligências foram deliberadas em procedimento investigatório instaurado, em abril de 2021, pela promotora de Justiça Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, curadora da Saúde na Comarca de Além Paraíba. O órgão deliberou pela interdição cautelar do CTI, tendo em vista a ausência do médico intensivista responsável técnico da unidade no momento da visita e a falta de comprovação de comparecimento regular do mesmo à unidade.