A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei 295/2025, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), que cria medidas de prevenção e combate à erotização precoce de crianças e adolescentes no município. A nova legislação proíbe a participação ou presença de menores em atividades escolares, manifestações culturais, danças, exposições de arte e eventos de qualquer natureza que contenham conteúdos considerados pornográficos, eróticos ou obscenos.
O texto também determina que as escolas municipais incluam em seus projetos pedagógicos ações de conscientização sobre os riscos da sexualização precoce. A norma considera como erotização precoce qualquer forma de expressão que incentive ou estimule comportamentos inadequados à idade, incluindo vestuário, maquiagem, acessórios, músicas, textos ou imagens com insinuação sexual, bem como a participação em concursos de beleza com esse objetivo.
Entre as medidas, ficam proibidos:
- eventos ou apresentações de dança com coreografias de caráter erótico, pornográfico ou obsceno;
- promoção ou ensino de manifestações culturais que exponham crianças e adolescentes à sexualização;
- exposições de arte com conteúdo erótico ou pornográfico acessível a menores.
O projeto prevê que qualquer pessoa maior de idade que presencie violação da lei poderá acionar o Conselho Tutelar, responsável por retirar a criança ou adolescente do local. Pais, responsáveis ou cidadãos também poderão encaminhar denúncias ao Ministério Público e à Administração Pública. Eventos que descumprirem a norma terão a autorização cassada.
Além da parte restritiva, a lei estabelece que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com outros órgãos, promovam campanhas de conscientização e fóruns de discussão abertos às famílias. Entre os objetivos estão capacitar professores e equipes pedagógicas, orientar famílias, prevenir situações de erotização precoce e fomentar a cultura de proteção integral da infância.
De acordo com o vereador Delegado Rangel, a proposta tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o pleno desenvolvimento dos menores em condições de liberdade e dignidade. “A erotização precoce, ao antecipar etapas do desenvolvimento e induzir comportamentos inadequados à idade, viola esses direitos fundamentais e compromete a formação saudável de crianças e adolescentes. Cabe ao Município adotar medidas preventivas e educativas que coíbam tais práticas”, afirmou.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe