A Câmara Municipal de Viçosa aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer. A proposta autoriza o Executivo a conceder subsídio financeiro ao transporte coletivo urbano, no valor de R$ 1,1 milhão, para vigorar entre setembro e dezembro deste ano. Com o repasse à concessionária Viação União, a tarifa passará dos atuais R$ 3,50 para R$ 3.
O projeto foi apresentado com estudo técnico do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que apontou necessidade de reequilíbrio financeiro no sistema e indicou que o valor real da passagem seria de R$ 4,20 sem a intervenção do município. A Assessoria Orçamentário-Financeira da Câmara considerou a proposta viável, ressaltando, no entanto, seu caráter temporário.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Viçosa, durante a votação, vereadores destacaram a importância da medida, mas defenderam planejamento de longo prazo. A vereadora Jamille Gomes (PT) ressaltou que a população deve estar ciente do prazo de vigência. “Esse subsídio vai até dezembro. Depois disso não há garantia de que será mantido. Defendo que o Executivo faça estudos de viabilidade para chegarmos à tarifa zero, como já acontece em cidades como Mariana e Belo Horizonte”, afirmou. Ela cobrou ainda a ampliação de linhas em bairros sem cobertura nos fins de semana.
Raphael Gustavo (PSD) classificou a iniciativa como inédita na história de Viçosa e sugeriu que seja expandida. “Em 153 anos, nunca tivemos um subsídio desse tipo em Viçosa. É um marco histórico. Mas precisamos pensar em formas de avançar, talvez começando com a gratuidade aos domingos e evoluindo para medidas mais ousadas”, declarou.
Já Maria Prisca (PT) demonstrou preocupação com a curta duração da medida. “A redução traz alívio, mas só por quatro meses. E depois? A população e os trabalhadores da empresa ficarão novamente inseguros. Seria importante estender o período até que a nova licitação fosse concluída”, apontou.
O vereador Professor Idelmino (PCdoB) também apoiou a proposta, mas defendeu planejamento permanente. “Hoje já temos recursos destinados a passes estudantis, gratuidades para pessoas com deficiência e agora esse subsídio. Precisamos somar essas despesas e avaliar se é possível caminhar para uma tarifa mais baixa ou até mesmo para a tarifa zero. O transporte público é um direito e deve ser garantido como política permanente”, concluiu.
Após as manifestações, o projeto foi aprovado em duas reuniões extraordinárias consecutivas. A regulamentação por decreto do Executivo deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a nova tarifa entre em vigor já em setembro.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe