Mais da metade dos postos de combustíveis fiscalizados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou irregularidades durante uma operação realizada entre os dias 22 e 26 de junho. Ao todo, 42 estabelecimentos foram vistoriados em nove municípios das regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata. As ações resultaram em 21 autuações e três interdições.
As fiscalizações ocorreram nos municípios de Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos. O objetivo foi verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além do cumprimento das normas de proteção ao consumidor e das exigências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre os casos mais graves está o de um posto em Presidente Olegário, onde foi identificado vício de qualidade na gasolina comum. O estabelecimento foi autuado, teve amostras do combustível coletadas para análise e o bico de abastecimento interditado cautelarmente.
Em Fervedouro, na Zona da Mata, um posto foi interditado após a constatação de irregularidades na qualidade do etanol. Além da autuação, o tanque de armazenamento do combustível foi interditado.
Já em Monte Azul, no Norte de Minas, um bico injetor foi interditado por apresentar vício de quantidade, prática conhecida como “bomba baixa”, quando o equipamento fornece ao consumidor um volume de combustível inferior ao registrado na bomba.
Durante a operação, as equipes também encontraram outras irregularidades, como problemas em termodensímetros utilizados nas bombas de etanol, uso de medidas-padrão de 20 litros sem selo válido do Inmetro, ausência de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento das regras de precificação, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de documentos obrigatórios e de informações sobre a origem dos combustíveis em postos de bandeira branca. Também foram constatados quadros de aviso obrigatórios com informações apagadas ou inadequadas.
Segundo o Procon-MPMG, as fiscalizações têm caráter preventivo e repressivo, buscando assegurar o cumprimento da legislação consumerista, orientar os fornecedores sobre a correção das irregularidades e aplicar medidas administrativas quando forem identificadas infrações que comprometam os direitos dos consumidores.