Seja em um acidente de trânsito ou outra necessidade, o aparelho de telefone celular é item essencial nas estradas. Entretanto, quando problemas acontecem durante viagens em rodovias da região, a comunicação é dificultada pela falta de cobertura adequada das operadoras. Usuários das rodovias que passam por Juiz de Fora, como MG-353, BR-040 e BR-267, relatam ausência de sinal do celular em trechos longos, muitos sem estabelecimentos que podem servir como outra opção para recorrer à assistência. Entre as obrigações previstas para a telefonia móvel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a área de abrangência obrigatória engloba apenas distritos sedes dos municípios, representando, ao menos, 80% da área urbana. O órgão estuda a situação atual da rede de telefonia móvel e pretende estabelecer mais obrigações de cobertura nos municípios brasileiros. Por outro lado, um projeto de lei em tramitação no Senado Federal procura alterar a Lei Geral de Telecomunicações, acrescentando a obrigatoriedade do serviço móvel para as rodovias federais e estaduais.
A ausência de área de celular em estradas prejudica, especialmente, quem viaja diariamente e depende do serviço para resolver questões do trabalho. O motorista de ônibus da empresa Unida, Osvaldo de Oliveira Júnior, trabalha em estrada no período noturno, partindo de Juiz de Fora para cidades como Ipatinga, Itabira e Governador Valadares. No caminho, a ausência da cobertura o impede de realizar determinados procedimentos. “Nós sempre passamos aperto, porque pega esse horário da noite, geralmente precisa ligar para a garagem ou para o guichê, para saber como está a situação da linha, e não consegue falar”. Em uma situação em que levava 38 passageiros, um pneu do ônibus furou e Osvaldo teve dificuldades em contatar a empresa, conseguindo apenas pelo celular de uma cliente. “Se eles melhorassem a cobertura, para nós seria muito bom, até mesmo por questão de segurança, de acidente e de assalto, que está tendo muito.”
A esteticista Ana Cláudia Santana Henriques também tem o trabalho impactado pela falta de cobertura, já que ela viaja diariamente pela BR-040, no percurso entre Juiz de Fora e Barbacena. “Eu trabalho muito com o telefone para fazer agendamento de paciente e sempre acontece de perder o sinal na estrada”, conta. “Às vezes, eu estou conversando com paciente e isso atrapalha muito. Eu viajo tanto de carro quanto de ônibus, e é a mesma coisa, sempre falta área na estrada e isso me prejudica.”
Cobertura
Quem costuma viajar de Juiz de Fora para Leopoldina, pela BR-267, por exemplo, encontra sinal de celular apenas em alguns pontos da estrada. De acordo com a jornalista Ruth Flores Gonçalves, que costuma realizar o trajeto, a cobertura só atende próximo às cidades ao longo do caminho. Para ela, em situações de emergência, o sinal é necessário. “Comigo já aconteceu duas vezes de estar dentro do ônibus no trecho Juiz de Fora/Leopoldina, e acontecer acidente na estrada. Nisso, ficamos parados por horas, esperando terminar de resolver, e eu não conseguir entrar em contato com os meus pais. Eles já sabem o horário que eu chegaria. É um trecho curto, e eles ficam muito preocupados porque passa muito da hora prevista. Então, se tivesse cobertura, eu poderia ter entrado em contato com eles e avisado o que tinha acontecido.”
Do lado oposto da BR-267, em direção ao Sul de Minas, a ausência de cobertura persiste até Caxambu, mesmo quando a via passa por outras cidades no trecho, segundo o arquiteto Felipe Arthur Mota. Viajando com frequência para Juiz de Fora partindo de São Lourenço, Felipe já passou por diversas situações que poderiam ser facilmente resolvidas caso houvesse sinal de celular, como quando teve o pneu do automóvel furado. “Eu tentei de tudo pra tirar o estepe sem ter sucesso. A caminhonete estava sem manual e tem um ‘truque’ para fazer o estepe descer. No meio da estrada não tem sinal. Eu não conseguia ligar pra ninguém, nem entrar na internet pra procurar como fazer. Fiquei duas horas parado tentando tirar o estepe do lugar, até que um caminhoneiro parou e me ajudou.” Em outras ocasiões, a falta de meios para contato preocupou Felipe, bem como sua família. “Acredito que as famílias das pessoas que pegam carona, ou mesmo vão de ônibus, devam ficar muito preocupadas até ter notícias. Ainda mais nessa estrada, que costuma ter muito acidente, muito caminhão e muitos trechos longos e isolados, sem nenhum estabelecimento.”
Susto na MG-353
De Juiz de Fora a Ubá, a MG-353 também conta com cobertura apenas em alguns trechos, como explicou o estudante universitário Nitay Krishna. “O momento que eu mais precisei do celular na estrada foi quando sofri um acidente. Estávamos em cinco no carro e fomos parar em um barranco ao lado da estrada. Todos ficaram bem, mas ainda precisávamos contatar algumas pessoas. Dos cinco celulares, apenas um, por sorte, tinha sinal, e foi dali que tivemos que fazer todos os contatos, desde guincho e seguradora até para familiares e conhecidos”, conta.
Projeto de lei visa obrigatoriedade de cobertura em estradas
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe alteração na Lei Geral de Telecomunicações, por meio de um acréscimo de artigo para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis nas rodovias federais e estaduais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e está pronta para deliberação do plenário do Senado Federal, aguardando inclusão em Ordem do Dia pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM).
Do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto estabelece que a cobertura poderá ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras e que não resulte em custo adicional. As despesas da mudança que não possam ser recuperadas com a exploração do serviço seriam cobertas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Em sua justificativa, o parlamentar havia citado prejuízos por conta da falta de cobertura nas estradas, como em casos de acidentes ou incidentes, onde “os viajantes não têm a possibilidade de acionar os serviços de socorro ou de emergência, o que, além dos prejuízos materiais, pode custar a vida de feridos”. Outro tópico destacado pelo ex-senador envolve serviços como o de rastreamento de cargas, para maior segurança ao transporte. Entretanto, atualmente, a alternativa utilizada é de comunicação via satélite, mais cara, algo inacessível para pequenas empresas.
Lima também apontou a relação das estradas com o desenvolvimento das regiões por onde “essas oportunidades de progresso ficam limitadas pela falta de conectividade aos cada vez mais indispensáveis serviços móveis de telecomunicações”. Desta forma, “ao garantir a cobertura desses serviços em toda a extensão das rodovias, damos um significativo impulso ao crescimento econômico de regiões ainda carentes de nosso país, favorecendo o aumento da arrecadação de impostos e a diminuição dos custos com programas assistenciais, o que promove benefícios para toda a sociedade brasileira.”
Anatel avalia ampliação de cobertura
Pela Anatel, ainda não há obrigatoriedade de atendimento de serviço móvel em estradas no Brasil, entretanto, “a necessidade já foi mapeada pela agência e novas obrigações e políticas públicas devem ser definidas para o seu atendimento”, informou o órgão em nota. No texto, a Anatel explica que há uma diferença entre regimes público e privado de prestação do serviço de telefonia. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o único sob regime público, com obrigações de universalização e continuidade. Já os serviços Móvel Pessoal (SMP – celular e banda larga móvel), de Comunicação Multimídia (SCM – banda larga fixa) e o de Acesso Condicionado (SeAC – TV por Assinatura), são prestados sob o regime privado, “baseados nos princípios constitucionais da atividade econômica”, cujo atendimento “pressupõe interesse comercial, dependendo apenas do plano de negócios e estratégia de atuação comercial das prestadoras”.
Entre as obrigações previstas para a telefonia móvel, até o momento, a área de cobertura obrigatória engloba apenas distritos sedes dos municípios, contemplando, pelo menos, 80% de área urbana. Por meio de Editais de Licitação de Radiofrequências para a prestação da telefonia móvel, a Anatel, “em atendimento às demandas da população, vem estabelecendo cada vez mais obrigações de cobertura dos municípios brasileiros, tanto para a telefonia móvel quanto para acesso à Internet”.
Atualmente, existem três categorias de compromissos. A primeira, relacionada a atendimento com telefonia móvel 2G e 3G, prevê que todos os municípios brasileiros contem com o serviço. Já todas as cidades com mais de 30 mil habitantes devem dispor de serviço móvel com tecnologia 4G. Por último, o compromisso relacionado ao atendimento rural requer alcances locais que estejam situados dentro da área contida de até 30 quilômetros do limite da sede municipal, com serviço de voz e dados fixos.
Plano de Telecomunicações
Em conformidade a uma nova competência acrescentada na Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel iniciou estudos “com o objetivo de conhecer, cada vez mais, as lacunas de atendimento dos serviços de telefonia móvel e internet em todas as regiões do país e, com isso, propor um Plano com o objetivo de ampliar o acesso à Banda Larga no Brasil.” O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) conta com um diagnóstico do serviço de banda larga para servir como base para execução de novos projetos que englobem a expansão da rede móvel e da tecnologia de internet em estradas ou áreas rurais ainda sem atendimento.
Operadoras atendem determinação da Anatel
A Tribuna procurou as cinco operadoras que atuam no município de Juiz de Fora para questionar sobre a ausência de área de celular nas estradas da região, bem como se elas contam com projetos para ampliar o atendimento. Em nota, o Correios Celular explicou que é uma parceria com a SURF Telecom, operadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para a prestação deste tipo de serviço, a empresa utiliza compartilhamento de rede com prestadora de origem, conforme a Resolução 550/2010 da Anatel. “A cobertura nas rodovias não consta das obrigações da SURF Telecom para com a Anatel, razão pela qual o contato direto com a Anatel pode esclarecer melhor o tema”.
Já a Vivo, também por nota, informou que “avalia constantemente a possibilidade de ampliações de sua rede para oferecer o melhor serviço a seus clientes em todo o país, considerando a demanda e critérios técnicos para expansão de seu atendimento”. A empresa apontou que, em Minas Gerais, está presente em mais de 840 cidades, com rede móvel 3G, 4G e 4.5G, incluindo as cidades de Caxambu, Leopoldina, Barbacena e Ubá. No Brasil, 93% da população conta com infraestrutura 4G e 75% com 4.5G.
A TIM apontou que também possui cobertura em Caxambu, Leopoldina, Barbacena e Ubá, além de Juiz de Fora. A operadora acrescentou que, “devido à topografia característica de Minas Gerais (composta por relevo bastante acidentado e altitudes variadas), existem áreas – a maioria sem população – com deficiência de cobertura”. Mesmo assim, garantiu que “continua trabalhando para oferecer a melhor experiência e garantir a melhoria dos serviços aos clientes que transitam pelas estradas que cortam os municípios citados”.
A Claro informou que “está presente com sua rede 4G nas principais rodovias de Minas Gerais, como a BR-040, e que fornece cobertura na maior parte das estradas do estado, incluindo os demais trechos citados pela reportagem”. Além disso, a operadora diz manter investimentos em “qualidade, tecnologia e infraestrutura de rede nas estradas, seguindo rígidos padrões de cobertura exigidos pela Anatel”.
Por fim, a Oi explicou que investiu mais de R$ 514 milhões no estado, de janeiro a setembro de 2019, o que equivale ao aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano anterior. Parte dos recursos foi destinada à implantação de fibra ótica e na expansão da rede móvel. Também durante esses meses, 245 antenas foram modernizadas em Minas Gerais, sendo 35 delas em Juiz de Fora. Para 2020, a previsão é que outras 17 passem por atualizações no município. A companhia informou, ainda, que “oferece cobertura móvel nas principais rodovias que cortam o município”, citando a BR-267 (Juiz de Fora – Caxambu, e Juiz de Fora – Leopoldina), BR-040 (Juiz de Fora – Barbacena) e MG 353 (Juiz de Fora – Ubá). “Em alguns pontos desses percursos o sinal é prejudicado devido ao traçado das rodovias, que cortam montanhas e vales”, diz na nota.