No último domingo (24) e na madrugada desta segunda-feira (25), uma série de “rolezinhos de Natal” aconteceram em diferentes regiões de Minas Gerais. Em Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, a prática terminou com a morte de Guilherme Augusto do Nascimento, 22 anos, que foi baleado no peito.
LEIA MAIS:
Um bombeiro militar da reserva, 53, é apontado como suspeito de matar o jovem, após realizar disparos de arma de fogo da frente de sua casa. Ele foi localizado pela PM durante o atendimento da ocorrência e ficou sob custódia de um oficial do Corpo de Bombeiros, sendo conduzido ao plantão da 1ª Delegacia Regional, em Santa Terezinha.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, a autoridade policial realizou um auto de prisão em flagrante delito, confirmando a prisão do bombeiro, e o procedimento foi remetido à Justiça. Segundo o delegado responsável, o homem foi encaminhado ao 4º Batalhão dos Bombeiros, onde aguarda decisão judicial.
Em nota divulgada à imprensa, o Corpo de Bombeiros afirmou que está adotando medidas cabíveis para lidar com o ocorrido e confirmou que o militar encontra-se recolhido. A corporação também informou que será instaurado um inquérito para apurar os fatos e as responsabilidades.
Moto sem placa
Segundo informações do boletim de ocorrência registrado pela PM sobre o homicídio em Matias, durante o “rolezinho de Natal”, várias motocicletas se deslocavam juntas para cometer infrações de trânsito, com barulho excessivo – em muitos casos, por causa da retirada do escapamento -, oferecendo risco para pedestres e demais condutores. Muitas motos também estavam sem placas, podendo ser produtos de furtos ou roubos.
“Passaram a agir em grandes grupos, por vários pontos da cidade de Juiz de Fora, inclusive passando em frente a unidades da Polícia Militar, praticando diversas infrações e crimes de trânsito, colocando a vida de outras pessoas em risco, bem como gerando grande incômodo à população da cidade”, destaca a corporação. Várias viaturas acompanharam esses comboios, resultando em prisões e apreensões.
No decorrer do tumulto, houve a informação do assassinato em Matias, de possível integrante do “rolezinho”, que teria reunido cerca de 15 motos naquela cidade. O Samu observou que o jovem sofreu uma perfuração no tórax e confirmou o óbito. A moto que ele usava estava caída ao solo, sem placa. Ainda conforme a polícia, pelo sistema foi verificado que a vítima não possuía CNH. A Perícia da Polícia Civil constatou que a bala havia entrado pelo lado direito do peito, abaixo da axila, e saído pelo lado esquerdo do corpo, próximo ao ombro.
‘Disparo intimidatório’
Populares contaram à PM que ouviram diversos disparos e, em seguida, viram que um dos motociclistas havia se chocado com canteiro ou calçada. Em seguida, os demais condutores se dispersaram. Os policiais receberam informações sobre o suspeito e seguiram até a casa dele. O bombeiro militar apresentou sua identidade funcional e entregou sua pistola calibre 380, carregada com 15 munições, junto com a documentação da arma.
Na presença de seu advogado, o suspeito do crime contou à PM que estava dormindo e que faz uso de medicação controlada, sendo acordado com grande barulho de motores e explosões, como “tiros”, decorrentes do cano de descarga das motocicletas. A mãe dele, que seria acamada e sofreria com problemas psiquiátricos, também teria despertado aos gritos diante dos estrondos.
O bombeiro relatou ter pegado sua arma de fogo registrada e seguido até a calçada de sua residência, em meio a várias motos. Ele alegou ter se sentido “intimidado e coagido” e, “pensando em sua segurança e de seus familiares”, efetuou um “disparo de advertência para o alto”. Como não teria sido suficiente para dispersar os envolvidos, teria feito “um disparo intimidatório na direção do muro de acesso à garagem da edificação que fica em frente à sua residência”. Ele acrescentou que, em momento algum, teve a intenção de matar alguém, pois estava armado com 17 cartuchos no carregador e é treinado para o manuseio de arma de fogo, portanto, poderia ter alvejado mais motociclistas, “caso fosse sua vontade”.
Na região
Além de Juiz de Fora, outras cidades da região também registraram ocorrências por conta da prática de direção perigosa envolvendo a concentração de motociclistas. Em Muriaé, os militares contabilizaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) de direção a inabilitado; dois com natureza embriaguez; incluindo apreensão de substância entorpecente – ecstasy e maconha; 14 inabilitados; dois de CNH vencidas; três documentos atrasados; cinco faltas de equipamento obrigatório; um por utilizar calçado inadequado; 23 autos lavrados de infração de trânsito (AITs); 14 motocicletas removidas; e um veículo quatro rodas removido.
Já em Viçosa, a operação da PM resultou na apreensão de dez motocicletas e 34 infrações de trânsito. Conforme a PM, todas as imagens detectadas pelo sistema de videomonitoramento serão repassadas à Polícia Judiciária para fins de identificação de motocicletas e condutores. Ações preventivas e repressivas serão intensificadas, segundo a PM, e as denúncias podem ser feitas através do 190 para coibir a prática de direção perigosa.
Lei estabelece multa
Aprovada em novembro pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, a Lei nº 14.728 busca combater a poluição sonora na cidade por meio da determinação de limites máximos para os ruídos emitidos por escapamentos de veículos automotores que circulam na cidade. O texto determina multa de R$ 500 para descumprimento na primeira vez, e de R$ 1 mil em caso de reincidência. A nova lei considera infratores o proprietário e o condutor do veículo que tiver escapamento ou outro componente que emita barulhos acima do permitido.
Para motocicletas, motonetas, bicicletas com motor e veículos semelhantes, o máximo permitido é de 99 decibéis, de acordo com Resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Conforme a lei, a fiscalização é responsabilidade do Poder Executivo, por meio do órgão municipal de trânsito, que, em caso de multas e apreensão de veículos, poderá solicitar apoio da Polícia Militar. Embora a prática já seja considerada infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa e retenção do veículo, o argumento do vereador Zé Márcio Garotinho (PV), autor do projeto de lei (PL), diz que “as medidas atualmente existentes não surtem o efeito desejado, e a prática aumenta cotidianamente”.
Conforme explica o Detran, existem duas infrações consideradas de natureza grave para essa prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem ser aplicadas quando o veículo altera a cor ou característica e quando a moto está com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Na norma do Detran, o infrator está sujeito a multa no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na carteira. A medida administrativa é a retenção do veículo para regularização.