As 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Viçosa, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentaram denúncia contra uma ex-funcionária da Casa de Caridade de Viçosa–Hospital São Sebastião, entidade privada sem fins lucrativos conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), por supostas irregularidades praticadas entre 2008 e 2013. A denúncia foi apresentada à Vara Criminal da comarca de Viçosa e aponta a suposta prática de crime continuado.
O MPMG pede que a ex-funcionária seja condenada a ressarcir à Casa de Caridade o valor correspondente aos prejuízos patrimoniais causados e, ainda, que seja fixada indenização pelos danos morais e coletivos, nos termos o artigo 387, inciso IV, do Código Penal, “para ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceitável lesão aos valores patrimoniais e à coletividade”.
“A denunciada, no exercício da função de coordenadora de atendimento, recebia diretamente os pagamentos efetivados em função da realização de alguns procedimentos médicos e de internações, mas não repassava o respectivo numerário para o caixa da instituição Casa de Caridade de Viçosa–Hospital São Sebastião”, afirma a denúncia feita pelo MPMG.
Para as promotorias, “o caráter filantrópico da Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, é notório”. “Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas), com relevante prestação de serviços na área da Saúde, na microrregião do município”, pontua a entidade.