Acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de pagar horas extras mensais a funcionários públicos sem a prestação de serviços correspondentes, o ex-prefeito de Guidoval Élio Lopes dos Santos (MDB) foi condenado por improbidade administrativa. Líder do Executivo de Guidoval entre 2009 e 2012, Élio teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disto, deverá pagar multa equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento enquanto prefeito, com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde 1º de janeiro de 2003. A sentença foi proferida em 2 de julho pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá, Thiago Brega de Assis.
No entendimento da promotora Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, da 4ª Promotoria de Justiça de Ubá, o pagamento mensal de horas extras a servidores municipais sem a correspondente prestação do serviço era utilizado por Élio “como forma de compensar o reajuste salarial dos servidores públicos locais, que não ocorria pelas vias adequadas”. No processo, o ex-prefeito de Guidoval justificou que o pagamento era efetuado aos funcionários cujas horas acumuladas ultrapassassem a carga para qual foram contratados. De acordo com Élio, as horas extras eram calculadas pelos chefes de seção. O intuito da prática, conforme o réu, seria evitar novas contratações.
Entretanto, o MPMG entendeu que “quando (Élio Lopes dos Santos) deveria elaborar novo plano de cargos e salários, condizente com a situação financeira e orçamentária municipal à época, passou a efetuar os pagamentos indevidos”. Na sentença, o juiz ressalva a ausência de provas que corroborassem a defesa, uma vez que a versão do ex-prefeito era incoerente ao conjunto probatório dos autos do processo. “As testemunhas informaram que efetivamente prestaram horas extras, algumas dizendo que em quantidade maior do que as efetivamente recebidas, e a falta de controle de ponto efetivo dos servidores, na prática, inviabiliza a definição exata do possível prejuízo acarretado ao erário”, ressaltou Brega de Assis.
Procurado pela Tribuna, o ex-prefeito Élio Lopes dos Santos solicitou que a reportagem entrasse em contato com o advogado de defesa, Evilázio Guerra. Entretanto, até a edição desta reportagem, Guerra não tinha retornado a ligação. Cabe recurso.