A Câmara Municipal de Guarani, cidade da Zona da Mata que fica a 95 quilômetros de Juiz de Fora, aprovou uma mudança na Lei Orgânica do município e criou o chamado orçamento impositivo. Assim, a Prefeitura da localidade terá que executar, em caráter obrigatório, as emendas parlamentares feitas pelos vereadores ao orçamento municipal. O texto foi aprovado de forma unânime nesta quinta-feira (24).
A proposta é de autoria dos vereadores João Batista (PSDB), presidente da Câmara; William Mendes (PSDB); Roberta Vieira (MDB) e Último Caçador (PTB). O projeto segue modelo similar ao de Juiz de Fora e prevê que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do município deverão ser aprovadas e executadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Segundo o presidente da Câmara de Guarani, as receitas líquidas são estimadas em R$ 34 milhões. Assim, os valores destinados às emendas seriam de cerca de R$ 408 mil, o que garantiria aos nove vereadores da cidade, indicações de emendas que somem até R$ 45 mil. João Batista reforça que, conforme o PL aprovado pela Casa, metade deste valor deve ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Guarani, o orçamento impositivo garante maior autonomia aos mandatos dos vereadores e maior participação nas decisões do município. “A Câmara é a primeira porta a receber as demandas da população”, afirmou. Com a aprovação da Câmara, o texto segue agora para sanção do prefeito Fernandinho Bellotti (PTB). Em caso de veto do Poder Executivo, caberá aos vereadores a decisão de manter ou não a mudança na Lei Orgânica.