Desde o último dia 19 de fevereiro, está em vigor um termo aditivo que prorroga por mais 18 meses o contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Via 040 para a exploração do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília. Naquela data expirou termo aditivo anterior firmado entre as partes. A decisão pela prorrogação foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANTT, em reunião realizada no último dia 3. “A Via 040 está em processo de devolução amigável do contrato de concessão, conforme termo aditivo de relicitação”, afirma a ANTT. O posicionamento é que uma nova concessão vem sendo trabalhada.
Segundo a ANTT, a assinatura de um novo termo aditivo pretende “estabelecer as condições de prestação dos serviços essenciais e as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão decorrente do processo de relicitação da rodovia”. “Por este termo aditivo, eles têm a obrigação de manter condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação e operação. Os investimentos ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente”, explica a agência reguladora.