O imbróglio que envolve o fim da concessão do trecho de 180 quilômetros da BR-040, que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, ganhou novo capítulo Na noite desta quinta-feira (25), a atual concessionária, a Concer, informou à Tribuna que conseguiu duas liminares na Justiça favoráveis à extensão do contrato de manutenção e exploração da rodovia, que, até então, tem seu final previsto para este domingo, 28 de fevereiro. O fim da concessão pode resultar na suspensão da cobrança de pedágio nas três praças instaladas no trecho, o que aconteceria a partir de segunda-feira, segundo o Ministério da Infraestrutura. A suspensão, agora, pode ser revista por decisão judicial.
Segundo a Concer, a Justiça Federal concedeu duas liminares favoráveis à concessionária em recursos que requerem o reequilíbrio do contrato de concessão da BR-040. “As duas decisões reconheceram desequilíbrios econômico-financeiros pleiteados pela concessionária ao poder concedente, causados principalmente pelo descumprimento do aditivo contratual das obras da Nova Subida da Serra (NSS)”, afirma nota da Concer, que pede que o reequilíbrio contratual se dê pela extensão do prazo de concessão. “Com isso, fica adiado o encerramento da concessão, que se daria no próximo dia 28 de fevereiro, conforme cronograma original previsto em contrato”, diz.
Ainda de acordo com a concessionária, as decisões da Justiça Federal “asseguram a preservação do emprego de 3.180 trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a concessão da BR-040”. A Concer defende que a garantia dos postos de trabalho é “algo fundamental em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus”. A possível extensão do contrato, uma vez mais conforme a companhia, mantém os serviços essenciais prestados pela Concer a milhares de usuários e à população do trecho de concessão. Segundo a própria companhia, “as decisões são passíveis de recursos”. Na nota, a Concer não confirma qual seria o período da extensão do contrato, mas, em pedidos anteriores, o prazo de prorrogação seria de cerca de cinco meses.
Perícia de engenharia judicial
A concessionária diz que uma das liminares foi concedida em ação na qual uma perícia de engenharia judicial teria atestado que “a Concer é credora da União pelas obras que executou da Nova Subida da Serra (NSS), na BR-040, entre 2013 e 2016”, posição defendida pela companhia nos últimos seis anos. “Iniciada em novembro passado, a perícia judicial concluiu que a concessionária executou 47,22% da NSS em três anos”, afirma a nota.
“A construção da nova pista foi paralisada em julho de 2016, após a União ter descumprido os meios de custeio da obra, previstos em termo aditivo contratual com condições estabelecidas pelo próprio governo da época. Ao descumprir o contrato de concessão, o poder concedente causou a paralisação do último trecho da BR-040 a ser modernizado pela companhia”, considera a concessionária, que alega ainda que a inadimplência prejudicou a concessão.
Neste sentido, a Concer ressalta que a companhia chegou a entrar em recuperação extrajudicial pelo fato de parte expressiva da receita de pedágio ter sido direcionada ao pagamento dos empréstimos contraídos para executar a obra da nova subida da Serra. “O descumprimento contratual também causou a perpetuação do trecho obsoleto da subida da serra, penalizando milhares de usuários”, acrescenta a nota.
Atualmente, o valor da cobrança praticado pela Concer é de R$ 11,60 para automóveis e de R$ 5,80 para motocicletas, podendo chegar a R$ 69,60 para caminhões e tratores de seis eixos. A taxa é recolhida em cada uma das três praças: Simão Pereira, Pedro do Rio e Xerém. Em nota divulgada nesta quinta, a Concer voltou a afirmar que durante os 25 anos em que está responsável pela gestão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro, acumulou investimentos na rodovia “que superam em 190% o conjunto de melhorias previstas no contrato original de concessão”.
Antes das liminares
Na última terça-feira, após outra decisão de Justiça desfavorável ao pleito da Concer pela extensão do contrato, o Ministério da infraestrutura (Minfra) havia confirmado à Tribuna a suspensão da cobrança do pedágio nas três praças do trecho a partir da próxima semana, logo após o fim contrato de concessão firmado desde 1996. O próprio Minfra assumiria a gestão do trecho. “A partir do dia 1º de março, as praças de pedágio estarão liberadas ao tráfego”, afirmou confirmou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Tribuna na ocasião.