Na segunda fase da “Operação Desvia”, que investiga a prática de fraude em licitação e corrupção na Prefeitura de Barbacena, deflagrada nesta quinta-feira (23), a Polícia Federal (PF) cumpriu 30 mandados de busca e apreensão. As ações desta quinta também apuraram possíveis desvios de recursos públicos em obras destinadas à ampliação de esgoto sanitário e à construção de academias e de quadras poliesportivas. Avaliadas em cerca de R$ 10 milhões, as obras investigadas permanecem inacabadas ou abandonadas, mesmo que os recursos tenham sido liberados pela União. Expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei, os mandados foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Barbacena, Piedade do Rio Grande, Carandaí e São João Del Rei.
De acordo com o auditor federal e superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) em Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, estima-se que 90% do recurso necessário para os três projetos em investigação já havia sido repassado à Prefeitura de Barbacena, entretanto, o valor não foi utilizado em sua totalidade. “Há um descompasso entre aquilo que foi pago e aquilo encontrado como executado nessas obras fiscalizadas. Em alguns casos, há uma dilação de prazos que já perdura por cerca de oito anos. Em outros, são pedidos mais recursos e elaboração de novos projetos, que vão custar mais caro do que os que já estavam sendo executados”. Apesar das investigações serem voltadas às contratações realizadas entre os anos de 2013 e 2016, os aditivos de recursos, de acordo com o auditor fiscal, foram solicitados, inclusive, pela atual gestão do município.
Nesta fase da operação, os mandados de apreensão foram voltados a celulares, computadores, tablets, entre outros equipamentos eletrônicos de funcionários e processos e documentos das secretarias envolvidas. Segundo o chefe da Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora, Ronaldo Guilherme Campos, as pastas investigadas são as secretarias de Obras, Educação, Saúde, Planejamento e Fazenda da Prefeitura de Barbacena, além do Serviço de Água e Saneamento (SAS). Não há previsão de prisões nesta fase. “Precisamos ainda, nessa fase de investigação, com essa coleta de material realizada, fazer todo o processo de materialização de eventuais delitos constatados, para depois identificar os responsáveis por essa conduta. Só depois podemos pensar em prisões ou simples responsabilizações para encaminhamento à Justiça e providências aos competentes de direito.”
As ações desta quinta-feira contaram com 130 policiais federais, além de 18 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e 14 auditores da Receita Federal do Brasil.
Obras inacabadas
A obra de ampliação do sistema de esgoto sanitário faz parte de um convênio firmado com o Ministério das Cidades. O projeto previa a instalação de redes coletoras e interceptoras, além da construção das Estações de Tratamento de Esgoto “Galego” e “Retiro das Rosas”. Já o para Programa “Academia da Saúde”, o Ministério da Saúde repassou recursos à administração de Barbacena, visando a construção dos equipamentos nos bairros João Paulo II, Funcionários, Santa Efigênia, Pinheiro Grosso, Santa Luzia, Grogotó, São Francisco, Correia de Almeida, Colônia Rodrigo Silva, Nove de Março, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Monte Mário. Entretanto, as investigações apontaram que os empreendimentos seguem inacabados.
O terceiro projeto explorado pela Polícia Federal abarca o convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras consistem na construção e reforma de quatro quadras poliesportivas nas escolas municipais Monsenhor Lopes, José Felipe Sad, Osvaldo Fortini e Coronel Camilo Gomes de Araújo, sendo que as mesmas também estão inacabadas. Duas das intervenções estão interrompidas há mais de um ano.
A Prefeitura de Barbacena se pronunciou por meio de nota e esclareceu que a operação decorre de investigação federal a respeito de procedimento licitatório ocorrido no ano de 2015 e contratação de obras entre 2013 e 2016. “A Administração Municipal continua à disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público”. Ainda no documento, a prefeitura pontuou que o atual prefeito Luis Álvaro está contribuindo com as investigações e que não há nada relacionado ao atual mandato. “Ele informou ainda que, segundo orientação da PF, não é possível dar maiores esclarecimentos para não atrapalhar o andamento dos trabalhos”, diz o texto. Procurados, representantes da administração municipal anterior não atenderam as ligações.
Operação ‘Desvia’
Deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (21), a primeira fase da Operação Desvia tinha como objetivo desarticular organização criminosa responsável por transações suspeitas na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, entre 2015 e 2016, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena. A investigação partiu de uma fiscalização realizada pela CGU, que apontou superfaturamento de cerca de R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos hospitalares, o que supera em 40% o maior valor praticado pelo mercado para a mesma aquisição em período idêntico. O Ministério da Saúde havia transferido ao Município o montante de R$ 3,5 milhões para aquisição de 126 equipamentos, destinados ao Hospital Regional de Barbacena. Entretanto, a Secretaria de Saúde utilizou toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 instrumentos.
De acordo com o auditor fiscal da CGU, Breno Barbosa Cerqueira Alves, a fiscalização faz parte de um projeto da instituição que seleciona municípios com base em determinados critérios. “Viemos aqui (em Barbacena) em 2017, fizemos fiscalização em algumas dessas obras e parte desses recursos foram verificados em uma aplicação em descompasso com a execução física. Já havia em andamento aqui, também, investigação acerca de algumas dessas obras, e os trabalhos em comunicação com a Receita Federal e a Polícia Federal possibilitaram avanço nas investigações para se tentar chegar nas conclusões a respeito do porquê não estarem sendo executadas.”
A Receita Federal do Brasil também atuou na operação, auxiliando a CGU e a PF nas apreensões e verificações de eventuais crimes tributários, de acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Leonardo Couto Sobral. “Verificamos se esse dinheiro que deveria ser aplicado em prol da população está sendo desviado para outras pessoas ou outros lugares”, explica. “O que acontece é que, quando esse dinheiro roda por onde não deveria, as pessoas costumam ter uma movimentação financeira incompatível com seus rendimentos ou um acréscimo patrimonial também incompatível. Isso aparece nos nossos radares e nós auxiliamos nossos parceiros para aferir da onde vem aquele dinheiro e cobrar eventual tributo devido.”