Em reunião realizada em Petrópolis (RJ), na última terça-feira (21), representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) creditaram à Concer a responsabilidade pela segurança viária e execução das obras promovidas na rodovia BR-040, onde no dia 6 uma cratera se formou e danificou casas, colocou outras em risco, desabrigou mais de 90 famílias e interrompeu o funcionamento de uma escola pública no local, conhecido como Comunidade do Contorno. No encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Defesa Civil de Petrópolis, foi estipulado prazos para que a agência entregue uma série de documentos a estes órgãos que investigam as causas do acidente. Um deles, que vence nesta sexta-feira (24), se refere ao cronograma definido pela Concer para apresentação dos relatórios conclusivos acerca dos riscos à região afetada e a possibilidade de desinterdição de cada área.
A Tribuna teve acesso nesta quarta (22) à ata da reunião. Nela, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, afirmou que a agência possui limitações legais quanto à fiscalização da concessionária, cabendo ao órgão análises do “avanço da obra e ao cumprimento dos parâmetros de qualidade”. Além disso, foi informado que a ANTT contratou geólogos e engenheiros para analisar as causas do acidente e constatar se houve ou não negligência por parte da concessionária, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas.
Procurada pela reportagem nesta quarta, a Concer disse, em nota, que “mantém-se à disposição das autoridades, já tendo fornecido à Defesa Civil de Petrópolis o projeto da Nova Subida da Serra, entre outros documentos solicitados inclusive por outros órgãos”.
Prazos
Entre as obrigações impostas à ANTT na reunião, foi estabelecido que, em até 15 dias, seja encaminhado ao MPF, à Defesa Civil e à Polícia Federal cópias dos documentos, até então produzidos, informando quais procedimentos foram instaurados até o momento para investigar as causas do acidente. Em até dez dias, deverá enviar à Polícia Federal cópia da última versão do projeto executivo da Nova Subida da Serra (NSS) e, em cinco dias, cópia do relatório de análise referente ao projeto executivo da NSS ao MPF.
Em nota, a ANTT afirmou que colabora com todos os demais órgãos públicos envolvidos na solução do problema. Disse que está permanentemente em contato com a Defesa Civil e a Prefeitura de Petrópolis, além da concessionária, e que tem acompanhado de perto o desdobramento das ações no amparo às famílias. “No momento, a ANTT empenha esforços para que seja finalizado, no menor tempo possível, os trabalhos que vão levar a um laudo que apontará as causas do deslizamento.”