Nove trabalhadores sujeitos a trabalho análogo à escravidão foram resgatados após uma ação fiscal do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) flagrar condições degradantes de vida e trabalho em uma carvoaria na Zona Rural de Santos Dumont, município a cerca de 40 quilômetros de Juiz de Fora. Eles estavam abrigados em alojamento precário, sem acesso a água potável, operando fornos de carvão sem nenhuma medida de proteção da saúde e segurança, sem refeitório ou instalação sanitária e em situação de absoluta informalidade.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, foi constatado que o empregador atraía trabalhadores migrantes de regiões mais carentes, como o Norte de Minas e as regiões Norte e Nordeste do país. Eles deixavam seus locais de origem e, ao chegarem, eram submetidos a um trabalho penoso, com jornadas exaustivas e alojamentos sem condições adequadas de higiene e conforto. “Por serem lotados em zonas rurais de difícil acesso, pela distância de seus locais de origem, pela falta de instrução e a própria necessidade, esses trabalhadores se tornam extremamente vulneráveis à exploração”, diz, por meio da assessoria de comunicação do MPT.
Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir aos trabalhadores o pagamento de todas as verbas trabalhistas e rescisórias, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e custeio do transporte para retorno aos locais de origem. Também foram emitidas as guias de seguro-desemprego e saque do FGTS. O MPT divulgou que, no total, foram feitos pagamentos no montante de aproximadamente R$ 150 mil.
O órgão ainda apurou que o empregador seria reincidente na submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão. Ele havia sido autuado, em outubro de 2023, por fatos semelhantes em uma fazenda localizada em Santana do Garambéu, na microrregião do Alto Rio Grande. Na ocasião, foi firmado TAC com o MPT com diversas obrigações de fazer e não fazer, as quais foram integralmente descumpridas, conforme constatado na fiscalização. A reincidência na conduta levará à aplicação das multas por descumprimento do instrumento, que podem chegar a R$ 240 mil.
O MPT também notificou as siderúrgicas identificadas como compradoras do carvão vegetal do grupo em questão, alertando sobre a reincidência na submissão de trabalhadores a condição análoga à escravidão, bem como recomendando e advertindo as empresas para adoção de medidas de compliance trabalhista em sua cadeia produtiva, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.