Mais uma cidade da Zona da Mata decretou situação de calamidade financeira. Desta vez, foi a Prefeitura de Visconde do Rio Branco que editou um decreto que prevê a adoção de medidas administrativas para a limitação de despesas e contenção de gastos no âmbito municipal. Assinado pelo prefeito Iran Silva Couri (PT), na semana passada, o texto comunica à população as providências que serão adotadas diante da acentuada diminuição de receitas por conta de atrasos nos repasses do Governo estadual. De acordo com números da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com a Prefeitura de Visconde do Rio Branco é de aproximadamente R$ 12 milhões.
Outros municípios da região passam por situação similar. No último dia 5 de novembro, Goianá lançou mão de um decreto que também tratou da situação de calamidade financeira do município. Em 31 de outubro, a Prefeitura de Viçosa declarou estado de emergência financeira pelo prazo de 120 dias. Em ambos os exemplos, as contingências nas transferências estaduais de recursos como os oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são consideradas as principais responsáveis pelas dificuldades. À época das assinaturas dos decretos, as prefeituras de Goianá e Viçosa reclamavam, respectivamente, de débitos estimados em cerca de R$ 1 milhão e R$ 20,5 milhões.
“Estou no meu quarto mandato e nunca deixei de pagar os servidores e fornecedores. Mas, devido a este confisco do Estado, a Prefeitura precisou se reorganizar e, infelizmente, está em falta com importantes prestadores de serviços e produtos. Diante disso, publicamos este decreto de calamidade financeira com diminuição dos salários de cargos comissionados e de confiança, demissão de contratados e considerável redução de funções gratificadas”, afirma o prefeito de Visconde do Rio Branco, em nota encaminhada à imprensa.
Visconde do Rio Branco já havia lançado mão de outro dispositivo para enfrentamento da crise financeira em agosto, quando publicou decreto de diminuição de despesas. Na ocasião, o texto também abordava medidas de contenção de despesas, preservando programas sociais, pagamento de fornecedores e salários do funcionalismo.
“Chegamos a um ponto de precisarmos fazer novos cortes, porque cada vez mais recursos estão sendo retidos. Ainda assim, conseguimos pagar em dia o funcionalismo em novembro, quando achamos que não seria possível e já tínhamos inclusive anunciado um atraso. Nossa prioridade total agora é o salário dos servidores, porque, além de fortalecer a economia da cidade, é importante para a sobrevivência das famílias”, reforçou.
Estado aposta em securatização da dívida
Na semana passada, a AMM afirmou, em levantamento, que a dívida do Estado para com os municípios referente a atrasos nos repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb já ultrapassava a cifra de R$ 10,4 bilhões. Os dados são do último dia 14. Presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB) considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável”, pontuou a liderança municipalista.
“Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o Governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”, afirmou o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada pela Secretaria de estado da Fazenda.