Um auxiliar de depósito de uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes, será indenizado em R$ 3,1 mil após receber um uniforme usado e de tamanho incompatível com seu corpo, enquanto os demais funcionários recebiam peças novas. Além da vestimenta inadequada, a empresa cortou o cadeado do armário onde o trabalhador guardava seus pertences. A Justiça do Trabalho considerou que as situações configuraram tratamento vexatório e violação da privacidade.
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A empresa foi condenada a pagar R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao desgaste das calças jeans que o funcionário precisou utilizar durante o expediente por não ter recebido um uniforme adequado.
O caso chegou à Justiça após o auxiliar de depósito entrar com uma ação contra a fábrica. Ele relatou que recebeu roupas anteriormente utilizadas por um ex-funcionário de porte físico muito maior que o seu. Segundo o processo, as peças não tinham condições adequadas de uso, o que levou o trabalhador a utilizar as próprias roupas para desempenhar suas atividades.
O funcionário também afirmou que teve a privacidade violada quando a empresa rompeu o cadeado de seu armário pessoal, sem providenciar a substituição.
Empresa alegou problema de logística
Após a condenação em primeira instância, a empresa recorreu da decisão. A defesa argumentou que os episódios não apresentavam gravidade suficiente para justificar o pagamento de indenização por danos morais.
Em relação ao uniforme, a fábrica sustentou que a entrega de uma peça usada e de tamanho inadequado foi um problema pontual de logística. Sobre o rompimento do cadeado, afirmou que a medida teve caráter administrativo e não representou violação da privacidade do funcionário.
A empresa também alegou que não havia provas de que o trabalhador tivesse passado por constrangimento e solicitou a exclusão da indenização ou, alternativamente, a redução do valor estabelecido.
Por outro lado, o auxiliar de depósito pediu o aumento da compensação financeira. Ele argumentou que recebeu tratamento discriminatório em comparação aos colegas, que tinham acesso a uniformes novos, e que a quantia fixada não era suficiente para reparar os constrangimentos sofridos.
Justiça considera tratamento vexatório
Ao analisar os recursos, a Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação. O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, relator do processo, destacou que os depoimentos das testemunhas confirmaram o tratamento diferenciado dispensado ao auxiliar de depósito.
Segundo a prova testemunhal, o uniforme entregue ao trabalhador pertencia a um ex-funcionário de porte físico muito maior, o que tornava a vestimenta inadequada para o uso. Diante da situação, o empregado passou a trabalhar com suas próprias calças jeans, que sofreram desgaste durante as atividades.
Para o magistrado, a conduta da empresa comprometeu a dignidade do funcionário e o submeteu a uma situação constrangedora no ambiente profissional.
“Ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório, retirando-lhe a boa apresentação pessoal exigida no ambiente de trabalho e sujeitando-o a potencial chacota”, destacou o relator.
O juiz também considerou abusiva a situação em que o empregado precisava escolher entre utilizar suas próprias roupas, provocando desgaste de seu patrimônio, ou vestir um uniforme antigo e incompatível com seu tamanho.
“O empregador detém o poder diretivo, mas este não autoriza a submissão do empregado a situações que minem sua dignidade”, pontuou.
Além da questão do uniforme, os julgadores entenderam que houve violação da privacidade do trabalhador com o rompimento do cadeado de seu armário pessoal, sem que outro fosse disponibilizado.
Com isso, foram mantidos os valores de R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais. Para o relator, a indenização é proporcional à gravidade dos fatos e tem caráter de reparação e prevenção de situações semelhantes, sem representar enriquecimento indevido do funcionário.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise do recurso de revista.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

