A Prefeitura de Ubá publicou um decreto, na última segunda-feira (17), proibindo a reprodução de “músicas com conteúdo inadequado” em ambientes escolares e eventos de recreação infantil.
O documento, apurado pelo jornal O Noticiário e verificado pela Tribuna, detalha as proibições:
- Apologia ao crime, à violência ou a qualquer ato que possa atentar contra a vida ou a integridade física e psicológica das pessoas;
- Referências à automutilação, suicídio ou qualquer forma de violência autoinfligida; linguajar obsceno, pornográfico ou que faça apologia à exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Apologia ao uso de drogas, tabaco, álcool ou quaisquer outras substâncias nocivas à saúde, incluindo medicamentos sem prescrição médica;
- Incitação ao consumo de produtos inadequados para crianças e adolescentes, como bebidas energéticas, alimentos ultraprocessados e jogos de azar.
A proibição se aplica a escolas públicas e privadas do município – a cerca de 110 quilômetros de Juiz de Fora –, além de eventos de recreação infantil realizados em espaços públicos ou que recebam verbas da Prefeitura.
Em caso de descumprimento, o decreto prevê advertência, multa não especificada (dobrada em caso de reincidência), suspensão do alvará de funcionamento, e interrupção do evento e recolhimento dos equipamentos de som.