O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão de gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. O show da artista foi contratado pelo município por R$ 900 mil.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (17) pelo desembargador relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública. O magistrado concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso, permitindo a realização de outras apresentações previstas para o evento, mas manteve as restrições referentes a Ana Castela.
Com isso, foram autorizados os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, desde que não sejam feitos novos pagamentos antecipados. Para a apresentação de Ana Castela, porém, continuam proibidos novos empenhos, liquidações, transferências e pagamentos com recursos públicos.
Ao analisar o recurso, o desembargador afirmou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e de disponibilidade orçamentária. Ainda assim, segundo a decisão, permanece em discussão a razoabilidade e a proporcionalidade da aplicação de recursos públicos em apresentações artísticas diante da situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.
Em análise preliminar, o relator considerou que não ficaram demonstradas a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.
A decisão também mantém a determinação que impede o município de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos públicos destinados às apresentações alcançadas pela medida judicial. A multa estabelecida em caso de descumprimento também foi preservada.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e irá atualizar esta matéria em caso de posicionamento.
Ação questiona gastos de R$ 1,8 milhão
A disputa judicial começou em 1º de setembro, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena concedeu, a pedido do MPMG, uma liminar suspendendo os gastos públicos destinados às apresentações artísticas contratadas para a 40ª Festa da Banana.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. O Ministério Público apontou indícios de desproporcionalidade entre os valores previstos para a contratação dos artistas e a realidade financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.
Segundo o MPMG, as contratações questionadas somam R$ 1.816.000,00.
Na decisão de primeira instância, a magistrada destacou que o direito à cultura e ao lazer possui proteção constitucional, mas ponderou que a aplicação de recursos públicos deve respeitar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa, sobretudo diante da necessidade de priorizar serviços públicos essenciais.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pela ação, sustenta que o montante destinado às apresentações artísticas pode comprometer a gestão dos recursos municipais. A medida judicial foi proposta com o objetivo de resguardar o patrimônio público e verificar o cumprimento dos princípios aplicáveis à Administração Pública.
O processo tramita sob o número 2826248-88.2026.8.13.0000.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe