Um esquema de sonegação de impostos do setor de comercialização de grãos de café, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 1 bilhão, foi desmantelado nesta terça-feira (16), durante ação conjunta realizada pelas receitas Federal e estaduais do Paraná e de Minas Gerais, além da Polícia Civil paranaense. As investigações, que incluem crimes relacionados – falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa -, também contaram com participação da Receita Estadual de São Paulo e dos Ministérios Públicos do Paraná e de Minas, já que os alvos estavam espalhados por 39 municípios dessas regiões e do Espírito Santo. Entre eles estão quatro cidades da Zona da Mata mineira: Divino, Manhuaçu, Miraí e Muriaé. Os valores devidos somente aos cofres de Minas passam de R$ 350 milhões.
A manobra mobilizou mais de 110 servidores da Receita Federal, entre auditores, analistas e administrativos, 710 policiais civis, além de funcionários das receitas estaduais e peritos que saíram às ruas para cumprirem 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens.
“Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária. Para fins de comparação, esta quantia poderia ser usada para comprar mais de 17 milhões e 240 mil doses de vacinas contra a Covid-19, ou implantar mais de 5.540 novos leitos de unidades de terapia intensiva em hospitais”, diz a nota da força-tarefa.
As investigações começaram há mais de dois anos pela Polícia Civil do Paraná, com base em trabalhos anteriores das receitas Federal e Estadual, para desmontar “um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e venda de café em grão cru decorrente de comercializações interestaduais”. Entre os alvos da operação estão pessoas físicas e empresas, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas nacionalmente no ramo cafeeiro.
Conforme a força-tarefa, cooperativas e produtores rurais de Minas e do Espírito Santo envolvidos no esquema emitiriam notas fiscais a empresas de fachada, chamadas “noteiras”, nos mesmos estados. Os grãos, entretanto, iriam ao Paraná, sem o devido recolhimento dos impostos, onde outras operações fraudulentas também seriam feitas internamente. Paralelamente, outra empresa “noteira”, de São Paulo, emitiria notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações paranaenses. “Os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.”
Conforme a Receita, as “noteiras” de Minas e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Já as empresas destinatárias no Paraná teriam acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, diante do recebimento de cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. “Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que a quantia devida aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.”
Os órgãos envolvidos na operação Expresso alertam que, além de todo o prejuízo público, a sonegação de tributos ainda gera concorrência desleal, porque a empresa fraudulenta pode oferecer produtos com valores abaixo do mercado, prejudicando aquelas que cumprem seus deveres, com o correto pagamento de impostos.