Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobrou a devolução de R$ 61.663,03, valor já corrigido para o ano corrente, recebidos de forma irregular por uma empresa de segurança e medicina do trabalho em contrato firmado com a Prefeitura de Cataguases, cidade localizada a cerca de 12o quilômetros de Juiz de Fora. O órgão aponta descumprimento de cláusulas contratuais e enriquecimento ilícito ao longo da execução do serviço.
Conforme a ação, as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cataguases, com apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), identificaram a prática de subcontratação não autorizada.
O contrato previa vedação expressa à terceirização sem consentimento do Município, mas, ainda assim, parte relevante do objeto foi repassada de forma clandestina e reiterada a outra empresa que não havia sido habilitada no certame, segundo o MPMG.
A conduta ocorreu entre novembro de 2015 e junho de 2017. Durante esse período, a empresa contratada manteve a lucratividade do contrato por meio de repasses mensais à subcontratada, preservando margem financeira considerada indevida. O MPMG sustenta que a prática resultou em enriquecimento ilícito.
Diante da inexistência de solução extrajudicial, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça o descumprimento contratual e condene a empresa à restituição integral do montante, com correção até a data do efetivo pagamento. A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Cataguases, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.