Os municípios de São João Nepomuceno e Bicas, na Zona da Mata, permanecem liberando as atividades comerciais não essenciais mesmo após serem inseridos na onda roxa do Minas Consciente, em decreto publicado pelo Governo de Minas Gerais no sábado (13). A adoção de medidas menos restritivas, desrespeitando regramento impositivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), foi oficializada em decretos municipais durante o último final de semana.
Anteriormente, a SES já havia anunciado o caráter impositivo da onda roxa do Minas Consciente, que “se deve ao risco de saturação e à necessidade de restabelecer a capacidade de assistência hospitalar nas duas macrorregiões para não comprometer a rede assistencial em todo o estado”. Com a ocupação de leitos UTI Covid na macrorregião Sudeste, que inclui Juiz de Fora, ultrapassando a média do estado, diversos municípios foram colocados na fase mais restritiva do programa, que institui toque de recolher entre 20h e 5h, além de permitir o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais, como farmácias, padarias e supermercados. Os municípios de São João Nepomuceno e Bicas também tiveram a regressão confirmada.
São João publica decreto no sábado
Os dois municípios relutam em adotar por completo as restrições impostas pelo Governo de Minas Gerais. Em São João Nepomuceno, um decreto municipal foi publicado proibindo a aglomeração de populares em espaços públicos, mas mantendo o funcionamento da indústria e do comércio. “Foi estudado, através de vários dados, que nós tivemos, que o maior pico de contágio foi quando as indústrias pararam e aconteceram aglomerações de pessoas. Se as indústrias pararem, as pessoas não vão ficar em casa”, argumentou o prefeito Ernandes José da Silva (PSB) em transmissão pelas redes sociais na noite de domingo (14).
Pelas medidas adotadas em São João Nepomuceno, o setor industrial terá de escalonar o expediente dos funcionários em até quatro horários, além de oferecer a alimentação dos trabalhadores dentro da própria empresa, para evitar a circulação pelas ruas do município. A respeito do comércio, as atividades não essenciais podem funcionar para retirada no balcão ou por delivery. “O comércio vai trabalhar com os protocolos. O comércio não essencial, que estava trabalhando na onda vermelha, vai continuar trabalhando. Mas as pessoas não vão poder adentrar nos estabelecimentos”, ratifica Ernandes.
Segundo o prefeito, todas as medidas foram aprovadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. De acordo com boletim epidemiológico , publicado nesta segunda-feira (15), São João Nepomuceno tem 1.452 casos confirmados de coronavírus, com 12 pessoas ainda em tratamento e 20 mortes causadas pela Covid-19. O município não possui leitos de UTI para tratamento da doença, dependendo da disponibilidade do sistema hospitalar de Juiz de Fora, que está com mais de 90% de ocupação dos leitos Covid de UTI do SUS.
Bicas admite funcionamento de atividades não essenciais
A Prefeitura de Bicas também tomou medidas próprias, por meio do Decreto 38/2021. A publicação do município veta a realização de eventos, seja em espaços público ou privado, e de atividades culturais. O decreto também veda o atendimento ao público no horário entre 22h e 5h, além de estabelecer o regramento sanitário para o funcionamento das atividades comerciais, como a utilização de máscaras e disponibilização de álcool em gel. No entanto, admite o funcionamento das atividades não essenciais, indo de encontro às regras da onda roxa. O toque de recolher estabelecido pelo município também funciona das 22h às 5h, diferentemente do definido pelo Governo de Minas, que começa às 20h.
As medidas foram recebidas com preocupação por uma moradora de Bicas. Em contato com a reportagem, a biquense, que preferiu não se identificar, lembrou o momento delicado de proliferação do coronavírus, e criticou a “vida normal” observada nas ruas do município. “Muitas pessoas estão sem máscara, sentadas em bares sem o menor distanciamento social. Diz-se haver fiscalização por parte da prefeitura, mas não tem sido suficientemente eficiente”, critica. A moradora também ressaltou que a cidade não possui leitos de UTI para atendimento de Covid, o que causa mais apreensão. “A cada dia temos mais casos positivados na cidade, isso gera muita insegurança diante do cenário epidemiológico do Estado”, lamenta.
A reportagem da Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Bicas solicitando um posicionamento, mas ainda aguarda resposta. Até sexta-feira (12), o município já havia confirmado 673 contaminações, sendo que 22 pessoas morreram por complicações relacionadas à Covid-19.
Atividades estão sujeitas à fiscalização estadual, inclusive por parte da PM
As definições da onda roxa feitas, todavia, são compulsórias aos municípios, estando, assim, as atividades comerciais sujeitas à fiscalização estadual. “A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e pelas Secretarias Municipais de Saúde, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros”, diz o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada à Tribuna.
“As determinações sobre a onda roxa do plano Minas Consciente têm o objetivo de controlar a velocidade de propagação do vírus e, assim, permitir que as macrorregiões de saúde reestabeleçam a sua capacidade assistencial hospitalar para preservar a rede de saúde de todo o Estado”, pontua o texto.
Ainda de acordo com o Governo, possíveis desrespeitos às regras podem resultar em advertência, cancelamento de alvará sanitário e multa. As sanções seguem previsões da lei estadual 13.317, de 1999, que trata do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Deliberação 130, de 3 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, exatamente a que cria a onda roxa do programa Minas Consciente.