A entrega dos envelopes com propostas para concessão do Parque Estadual do Ibitipoca ocorre nesta quinta-feira (15), na sede da empresa B3, em São Paulo. As ofertas serão conhecidas no dia 21 de dezembro, próxima quarta-feira, em sessão pública.
O novo edital foi lançado em outubro e vai conceder à iniciativa privada a administração do parque. O processo de licitação anterior foi alvo de inquérito e teve pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O Parque Estadual de Ibitipoca, localizado a cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora, integra a lista de 26 unidades de conservação do país que serão concedidas à iniciativa privada para a exploração da atividade turística. A proposta foi idealizada por meio de parceria entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governos de seis estados, incluindo Minas Gerais.
Vencerá o processo a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor a ser pago ao Estado. O edital completo conta também com a concessão do Parque Estadual do Itacolomi e está disponível para consulta no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF) – http://www.ief.mg.gov.br.
O valor estimado do contrato é de R$ 188.498.597,96, correspondente à projeção do somatório dos investimentos obrigatórios, das despesas pré-operacionais e dos custos operacionais previstos para toda a concessão. O prazo de vigência da concessão será de 30 anos, contados da data de efetivação do contrato.
Mudanças no Plano de Manejo
Conforme um adendo presente no edital, o Plano de Manejo do parque precisará ser alterado por conta da concessão. O documento tem o objetivo de estabelecer o zoneamento e as normas que norteiam o uso de uma unidade de conservação. O plano atual foi elaborado em 2007. Segundo o edital, ele necessita de atualização, pois a área tem potencial para ampliação do número de visitantes. Atualmente o parque pode receber, no máximo, mil pessoas.
Conforme o documento, “os monitoramentos realizados na unidade, bem como dados mais recentes, demonstram a existência de trilhas e atrativos que não estão relatados no plano de manejo vigente, mas que possuem características que não impedem de serem incorporadas às áreas abertas à visitação”. Além disso, fica claro que, com a concessão, novas estruturas poderão ser implantadas.