O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, na Zona da Mata, o procurador jurídico municipal, a presidente da comissão de licitação e um advogado pelo crime de contratação direta ilegal de serviços jurídicos para a prefeitura. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os quatro atuaram de forma conjunta para viabilizar uma inexigibilidade indevida de licitação, causando prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
A denúncia aponta que, em 2021, o prefeito autorizou a contratação de um escritório de advocacia sem licitação, mesmo sem que os serviços apresentassem caráter singular ou exigissem notória especialização, requisitos legais para a inexigibilidade. O MPMG ressalta que a administração contava com estrutura jurídica própria e profissionais externos no período.
O procurador jurídico emitiu parecer favorável à inexigibilidade, mas as investigações indicam que o documento reproduziu integralmente modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado. A presidente da comissão de licitação também subscreveu documentos elaborados com base em modelos enviados pelo escritório. O MPMG entende que ambos tinham ciência das irregularidades e atuaram para viabilizar a contratação.
O advogado responsável pelo escritório é apontado como beneficiário direto do esquema. Segundo a denúncia, ele forneceu o chamado “kit contratação”, composto por minutas e documentos padronizados utilizados para simular a legalidade da inexigibilidade. Ele também teria se recusado a apresentar comprovantes dos serviços prestados, o que reforça a suspeita de que as atividades não foram efetivamente executadas.
Os serviços contratados, como elaboração de pareceres, acompanhamento de processos e assessoria administrativa, eram atividades rotineiras da advocacia pública, sem complexidade que justificasse a contratação direta. Em depoimento, o próprio prefeito não teria conseguido indicar demandas específicas que a justificassem. A denúncia aponta que a contratação foi motivada por articulação política, e não por necessidade técnica da administração.
A Procuradoria de Justiça identificou ainda que o escritório adotava o mesmo padrão em outros municípios, com documentos e justificativas idênticos. Os serviços incluíam, conforme a denúncia, a defesa de interesses pessoais e políticos de agentes públicos, custeada com recursos municipais.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Miradouro para solicitar posicionamento sobre a denúncia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe