Uma Ação Civil Pública contra uma empresa de produção de eventos e contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, município mineiro a cerca de 95 quilômetros de Juiz de Fora, foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em função de improbidade administrativa. O superfaturamento na contratação de uma apresentação artística custeada com recursos públicos motivou a ação.
A ação é resultado de Inquérito Civil, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena a partir de uma representação formulada por vereadores de Santa Bárbara do Tugúrio, que apontou possíveis irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do show da cantora Bruna Lipiani, realizado nas festividades de fim de ano, em 2025.
Ainda de acordo com a ação, o município teria pago R$ 100 mil pela apresentação artística, valor que, conforme apuração técnica do MPMG, é significativamente superior aos preços praticados pela mesma artista em outras contratações públicas, tanto em Minas Gerais quanto em outros estados. Uma análise elaborada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público apontou que o valor contratado supera em 60,33% a média estadual, resultando em um sobrepreço estimado em R$ 37.628,57, e em 39,13% a média nacional, configurando indícios de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A reportagem entrou em contato com a assessoria da cantora Bruna Lipiani e solicitou posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Com essas questões, foi proposta a ação contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato, conhecido como Donatinho (PSD), e contra a empresa responsável pela produção artística, sob o fundamento de que a contratação não foi realizada com justificativa técnica idônea capaz de demonstrar a compatibilidade do preço com o mercado, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.
Conforme a promotoria do caso, a contratação sem exigência de licitação é admitida para artistas consagrados, mas pressupõe a comprovação de que o valor pago seja compatível com o praticado no mercado, o que, em tese, não ocorreu.
Além do ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, o Ministério Público requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo multa civil, suspensão de direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público. Foi requerido ainda, em caráter liminar, o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos réus, até o limite necessário para assegurar a recomposição do prejuízo causado ao erário, com o objetivo de preservar a efetividade de eventual condenação.
Prefeitura diz que contratação seguiu critérios legais
Na tarde desta quarta (13), após a publicação da matéria, a Tribuna de Minas recebeu a nota do prefeito Donatinho. No comunicado (disponível, na íntegra, abaixo), o chefe do Poder Executivo local afirma que a administração municipal recebeu “com tranquilidade” a ação proposta pelo Ministério Público e declara confiança na atuação da Justiça.
Segundo o texto, a contratação citada na ação ocorreu dentro dos critérios legais previstos para inexigibilidade de apresentações artísticas, com documentação pública e disponível nos órgãos competentes. A nota também afirma que a gestão mantém “absoluto respeito” ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle.
O governo municipal ainda destaca que “festividades culturais e comemorativas do município sempre fizeram parte da identidade e da tradição da cidade, movimentando a economia local, fortalecendo o comércio, gerando renda e proporcionando lazer à população”.
Na mesma nota, o prefeito também indica que “causa estranheza” que a atual gestão, “que vem promovendo transformações históricas no município, com avanços concretos na habitação, saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, assistência social e qualidade de vida da população”, seja alvo de questionamentos desse tipo.
Por fim, a administração informa que irá prestar os esclarecimentos necessários no processo e defende que seguirá trabalhando “com responsabilidade, transparência e serenidade”.
- Confira a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL.
O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio informa que recebeu com tranquilidade a ação proposta pelo Ministério Público e reafirma seu absoluto respeito ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e ao papel constitucional de fiscalização exercido por essas instituições.
Ao mesmo tempo, temos plena convicção de que todos os atos praticados pela administração ocorreram dentro da legalidade, observando os critérios técnicos e jurídicos previstos na legislação vigente. A contratação mencionada seguiu os trâmites legais aplicáveis à inexigibilidade para apresentações artísticas, com documentação pública, transparente e disponível nos órgãos oficiais competentes.
Causa estranheza, contudo, que uma gestão que, ao longo dos últimos seis anos, vem promovendo transformações históricas no município, com avanços concretos na habitação, saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, assistência social e qualidade de vida da população, seja constantemente alvo de questionamentos dessa natureza, enquanto tantas conquistas relevantes para o povo acabam não recebendo a mesma atenção.
As festividades culturais e comemorativas do município sempre fizeram parte da identidade e da tradição da cidade, movimentando a economia local, fortalecendo o comércio, gerando renda e proporcionando lazer à população. O evento citado ocorreu dentro desse contexto, integrando as comemorações de fim de ano e aniversário da cidade.
A administração municipal seguirá trabalhando com responsabilidade, transparência e serenidade, prestando todos os esclarecimentos necessários nos autos e confiando plenamente na correta apreciação dos fatos pela Justiça.
Nosso foco continuará sendo aquilo que realmente importa: cuidar das pessoas e continuar promovendo o desenvolvimento do município em todas as áreas.”
*Estagiário sob supervisão do editora Mariana Floriano. O editor Arthur Raposo Gomes colaborou.