Reportagem publicada pela Rádio CBN Juiz de Fora, nesta quinta-feira (12), trouxe a informação de que a Câmara Municipal de Lima Duarte aprovou reajuste dos salários dos 11 vereadores da Casa, além dos vencimentos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, definindo, assim, novos valores que passam a vigorar em janeiro de 2021. A decisão foi aprovada em duas sessões legislativas realizadas em 17 de fevereiro e 2 de março. Para ser transformado em lei e entrar em vigor já no ano que vem, os projetos de lei precisam ser sancionados pelo prefeito Geraldo Gomes de Sousa.
Segundo os projetos de lei aprovados pela Câmara, divulgados na reportagem da CBN Juiz de Fora, a partir de 2021, o subsídio do prefeito pode passar de cerca de R$ 9.500 para R$ 12 mil; e o do vice-prefeito, de aproximadamente R$ 3 mil para R$ 5,5 mil. Já no caso dos secretários municipais, os vencimentos também podem pular de R$ 3 mil para R$ 5,5 mil. Com relação aos vereadores, os salários devem ser reajustados em 4,48%, tendo por base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
O percentual de reajuste dos salários dos vereadores incide sobre os vencimentos percebidos em 2019 e, também de acordo com a reportagem da CBN, eleva os valores para R$ 5.294,41, aumento que seria retroativo a janeiro de 2020. “Essa legislatura é responsável por fixar os subsídios que vão vigorar na próxima gestão, de 2012 a 2024. A Câmara vota e encaminha para o prefeito que poderá sancionar ou vetar. Em cima disso, foi feito um estudo da parte contábil da Câmara, baseado na Constituição e outras legislações. Para os vereadores, simplesmente foi colocado a recomposição salarial em cima do salário, que está girando em torno de R$ 5 mil em vencimentos brutos”, afirmou o presidente da Câmara de Lima Duarte, Marcelo Freitas.
Freitas diz ainda que os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários estão congelados há duas gestões. “Na gestão passada, a votação foi feita fora do prazo. Tanto que houve demanda judicial que obrigou prefeito, vice-prefeito e secretário a devolverem recursos. Então já são mais de oito anos em eles não têm reajuste.” O presidente da Câmara afirma ainda que conversou com o Poder Executivo do Município antes de sugerir os novos valores. “Antes de apresentar o projeto tive conversa com o chefe do Executivo para chegar a valor que o Município tenha capacidade de pagar sem gerar prejuízos para a prestação de serviços públicos. Cabe a ele, se o cenário está adverso ou houve alguma mudança, colocar um veto.”
Prefeito sinaliza sanção das propostas
O prefeito de Lima Duarte também foi ouvido pela reportagem da CBN e disse discordar dos valores dos salários sugeridos para os vereadores e o vice-prefeito. “O salário do vereador para Lima Duarte está exorbitante. Deveria ser menor. Talvez até a metade desse valor. Também discordo do salário do vice, que penso que só deveria receber se ele assumir, pois é uma figura que não participa da administração.” Sobre o reajuste do salário do prefeito para a próxima administração, preferiu não comentar. Todavia, concordou com a valorização dos vencimentos dos secretários municipais.
“Sobre os salários dos secretários, concordo. São pessoas que trabalham o dia todo e estão à frente de tudo na Administração. Com o salário atual, não conseguimos profissionais com capacidade. Sobre o salário do prefeito, que hoje é R$ 9 mil e foi para R$ 12 mil, não tenho muito o que comentar. Em relação a cidades menores, Lima Duarte está com salários coerente com a função”, disse. O prefeito sinalizou ainda que deve manter a decisão tomada pelo plenário da Câmara. “Não devo vetar, pois não sou a favor de veto a uma proposta feita pela Câmara. A menos que traga um custo elevado para o Executivo, mas, no caso, não houve. O Executivo tem como honrar tal compromisso.”
Segundo a reportagem, Geraldo Gomes de Sousa garante que não vai tentar a reeleição nas eleições municipais de outubro, e a folha de pagamento do funcionalismo público de Lima Duarte foi de cerca de R$ 1 milhão com o pagamento de 617 servidores ativos.