Cinco vereadores em exercício, três ex-vereadores, 12 empresários, seis postos de gasolina e três construtoras do município de Muriaé, localizado a cerca de 160 km de Juiz de Fora, foram alvo, nesta sexta-feira (12), da Operação Catarse. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional da Zona da Mata – do Ministério Público, contando com a participação da Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé e das polícias Militar e Civil. Até a noite de sexta, um vereador em exercício foi preso preventivamente. Quantidade significativa de materiais eletrônicos e documentos, dentre outros objetos de interesse criminalístico, também foram apreendidos. O objetivo desse trabalho é apurar a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme a coordenação do Gaeco, as investigações irão prosseguir, e novas prisões não são descartadas.
Durante entrevista coletiva à imprensa, o promotor de justiça coordenador do Gaeco, Breno Costa da Silva Coelho, afirmou que está sendo investigada a existência de um complexo esquema criminoso levado a efeito por vereadores e empresários, que consiste na emissão de notas fiscais “frias” emitidas com o único fim de “legitimar” o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (“laranjas”).
“Os trabalhos contaram com três principais linhas investigativas. Uma delas na constatação de emissão de notas fiscais frias por parte de empresários, para fim de subsidiar o pagamento de verba de gabinete indevidas para agentes políticos. A segunda vertente diz respeito à prática de alguns agentes públicos da Câmara Municipal de Muriaé no sentido de estar coagindo servidores comissionados a repassarem parte substancial de seus salários para os parlamentares envolvidos, caracterizando a conhecida ‘rachadinha’ e, por fim, fraude para a licitação para pactuação de contratos milionários com o poder público municipal de Muriaé por meio de empresas aparentemente compostas por nomes de ‘laranjas’. Seriam contratos que giram em torno de R$ 12 milhões”, afirmou o promotor, acrescentando que, dentre esses servidores vítimas, alguns declararam que ficaram endividados e chegaram a adoecer em razão das ameaças indiretas perpetradas pelos investigados.
Cumprimento de 40 mandados
A operação objetivou cumprir 39 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. De acordo com o promotor, os mandados foram cumpridos na Câmara Municipal de Muriaé, em empresas e em endereços de empresários, de agentes políticos e ex-políticos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido em desfavor de um vereador em exercício. “Por ora, optamos por não divulgar nomes, porque a operação ainda está em andamento e foi cumprido até agora apenas um terço dela. Temos muitas equipes ainda fazendo busca a endereços. Assim, a divulgação dos nomes ficará para um segundo momento. Podemos dizer que é um vereador em exercício que está sendo investigado em dois expedientes criminais afetos à operação”, enfatizou. As investigações demonstraram que os delitos investigados pela operação tiveram início em 2014 e se perpetuam na atualidade, o que resultou na prisão preventiva, que é aquela que não tem prazo determinado de duração.
O coordenador do Gaeco, Breno Costa da Silva Coelho, afirmou que já há agentes denunciados com elementos probatórios que indicam a materialidade delitiva e indícios robustos de autoria. “Existem outras linhas investigativas que vão ser robustecidas, ainda mais com a apreensão em quantidade significativa de materiais eletrônicos e documentos, dentre outros objetos de interesse criminalístico. A perspectiva é que várias fases dessa operação venham a ser concretizadas em breve”.
Em nota encaminhada à Tribuna, a Câmara Municipal de Muriaé afirmou que, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (12), “o diretor geral e o diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, respectivamente Genir Carneiro da Rocha e Cláudio Afonso dos Santos Carneiro, tomaram conhecimento de que a Justiça havia determinado uma ação de busca e apreensão apenas nos gabinetes de alguns vereadores. Visando contribuir com o bom cumprimento da ordem judicial expedida, a direção da casa imediatamente se colocou à disposição das autoridades e seus agentes e acompanhou toda a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional da Zona da Mata desde o início até o fim.”
Ainda segundo o texto, a Câmara Municipal de Muriaé “se coloca à disposição das autoridades e seus agentes para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
‘Prejuízos para a coletividade’
O coordenador do Gaeco destacou que ações como essa são necessárias porque causam prejuízos para a coletividade. “Delitos como os de corrupção, concussão, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro matam pessoas silenciosamente e coletivamente, já que ocasionam a miséria, a fome, a falta de leitos nos hospitais, a escassez de recursos destinados aos órgãos e setores responsáveis pela segurança pública, saúde, meio ambiente e educação, dentre outros efeitos gravíssimos, sendo imprescindível a apuração pormenorizada e contundente dos fatos sob investigação”, ressaltou Breno Costa da Silva Coelho.
A operação desta sexta contou com a participação de quatro promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, aproximadamente 150 policiais do Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCMG, do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana (ROTAM) da PM, da 4ª Cia PM Ind PE da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (GER) e dos GCOCs atuantes nos Gaecos Central de BH e Regional de Visconde do Rio Branco.