O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (12), que ajuizou ação civil pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que teria recebido três doses de vacina contra a Covid-19, sendo duas de Coronavac e uma terceira da Pfizer. Além de requerer tutela de urgência para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão, o MPMG pede pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.
Segundo a ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e uma fazenda em Rio Novo, onde teriam sido revacinados com dose da Pfizer. De acordo com o MP, o município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. “Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico”, afirma o texto da ação.
A promotora de Justiça titular, Silvana Silvia Fialho Dalpra, afirmou que a investigação sobre a revacinação começou após denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG. “Foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso, e o cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiu comprovar a revacinação de forma fraudulenta e torpe, em manifesto prejuízo à coletividade de Rio Novo. As condutas narradas também darão ensejo à persecução penal pelo suposto crime de estelionato, inclusive com avaliação acerca do oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal”.
A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Rio Novo e questionou sobre como tem se dado o procedimentos de conferência de dados das pessoas vacinadas no município. Até a publicação desta matéria, no entanto, a pasta não havia retornado.