Mais de 300 irregularidades foram identificadas em unidades que abrigam idosos na Zona da Mata e no Campo das Vertentes, conforme informações do primeiro relatório de fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento foi divulgado na última terça-feira (10) e reúne informações de vistorias realizadas, entre março de 2025 e fevereiro de 2026, em 287 unidades localizadas em 181 municípios do estado.
Do total de instituições fiscalizadas na Zona da Mata, 68 são ILPIs e cinco, RIs. As unidades estão distribuídas em 68 cidades da região. Juiz de Fora não integra a lista. De acordo com o MPMG, os diagnósticos apontam de 25 a 35 irregularidades nas instituições vistoriadas, como no caso das comarcas de Cataguases, Guarani, Leopoldina, Matias Barbosa, Rio Preto e Santos Dumont. A comarca de Senador Firmino apresentou 50 irregularidades em quatro unidades. Já a de Ubá somou 45 nas cinco ILPIs fiscalizadas.
No Campo das Vertentes, foram 21 unidades vistoriadas, sendo 19 ILPIs e duas RIs. Barbacena e São João del-Rei reúnem os maiores volumes de ocorrências entre as comarcas. Na primeira, dez ILPIs vistoriadas somaram cerca de 70 irregularidades, enquanto São João del-Rei registrou 65 em mais de oito instituições. Em Resende Costa, duas ILPIs tiveram cerca de 30 itens apontados. Já em Barroso, a fiscalização em uma ILPI e uma Casa-Lar da APAE identificou 72.
O relatório não detalha quais irregularidades foram identificadas em cada cidade, trazendo um panorama geral sobre a situação em Minas Gerais. A coordenadora das fiscalizações, a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro afirma que todas as instituições avaliadas apresentaram algum tipo de irregularidade, seja na estrutura, na acessibilidade ou nas práticas de cuidado. Em algumas visitas, as equipes se depararam com um quadro “que se aproxima de tratamento degradante”, situação vedada pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
Falhas revelam problema estrutural
No relatório, o MPMG afirma que os dados evidenciam a gravidade e a recorrência dos problemas nas instituições vistoriadas, indicando que as irregularidades não são casos isolados, mas questões estruturais que afetam a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em Minas Gerais. Entre os problemas mais frequentes está a ausência ou o vencimento da licença sanitária, identificada em mais de 70% das comarcas analisadas.
O relatório aponta, ainda, que esse padrão se repete independentemente da região, do porte do município ou da natureza jurídica das instituições. Em cidades maiores, predominam irregularidades documentais em unidades privadas com fins lucrativos. Já nos municípios menores, são mais comuns instituições filantrópicas com fragilidades na infraestrutura, na qualificação das equipes e na falta de apoio financeiro do poder público.
Entre as irregularidades consideradas mais graves estão a retenção de benefícios previdenciários ou assistenciais acima do limite de 70% previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, muitas vezes acompanhada da exigência de “termos de doação” do valor restante, além da gestão de benefícios sem curatela ou procuração formal. O MPMG também identificou déficit de cuidadores, sobretudo no turno noturno, falhas de acessibilidade e infraestrutura, instalações elétricas irregulares, prontuários incompletos, gestão inadequada de medicamentos e fragilidade na articulação com a rede pública de saúde.
Nas comarcas avaliadas, o levantamento aponta rampas com inclinação acima do limite legal em todos os locais vistoriados. Também aparecem com frequência gestão irregular de benefícios e falhas na articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), presentes em 93% das comarcas, ausência de plano individual de atendimento, em 89%, e déficit de cuidadores no período noturno, em 79%.
Violações graves
Durante as vistorias, o MPMG encontrou pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas em instituições de acolhimento no estado. As equipes também registraram uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes, além de banheiros sem porta, câmeras em locais íntimos, quartos superlotados, ambientes insalubres, problemas de infraestrutura e alimentação inadequada – inclusive com imposição de jejum por motivos religiosos.
A promotora pondera, no entanto, que a maior parte dos problemas não decorre, necessariamente, de má-fé dos gestores. Segundo ela, o cenário reflete sobretudo a falta de recursos, de capacitação e de políticas públicas efetivas. Em muitos casos, os responsáveis pelas instituições atuam de forma voluntária e alguns também são idosos.
De acordo com o órgão, hoje, Minas Gerais não tem um número consolidado de pessoas idosas e com deficiência acolhidas em instituições. A estimativa é de cerca de 800 entidades em funcionamento no estado, das quais 83 seriam residências inclusivas. De acordo com Ribeiro, o custeio está entre os principais entraves: o gasto mensal com uma pessoa idosa varia de R$ 2,9 mil a R$ 6,6 mil, enquanto os valores recebidos pelas instituições, por meio de benefícios previdenciários ou assistenciais, não cobrem as despesas. A maioria também não recebe apoio municipal ou conta com repasses baixos, em média de R$ 150 por pessoa.
Para a promotora, o envelhecimento da população e o aumento da prevalência de pessoas com deficiência exigem uma revisão da política de institucionalização. No Brasil, há 80 pessoas idosas para cada cem habitantes de zero a 14 anos. Em Minas, esse índice médio chega a cem e, em municípios menores, alcança 163.
Projeto busca mapear instituições no estado
Com mais de 1,5 mil pessoas atendidas nas unidades vistoriadas, o MPMG já emitiu 28 diagnósticos consolidados de irregularidades em comarcas com avaliação concluída. Os documentos reúnem pareceres jurídicos, relatórios técnicos multidisciplinares – das áreas de psicologia, serviço social e arquitetura e engenharia – além de análise documental aprofundada.
As inspeções fazem parte do projeto Acolher com Dignidade, do CAOIPCD/MPMG, que busca mapear e fiscalizar ILPIs e RIs em Minas Gerais, além de orientar correções, qualificar o acolhimento e fortalecer a garantia de direitos de idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa também prevê a criação de um sistema de monitoramento das instituições no estado.
Segundo o relatório, 181 municípios mineiros receberam inspeções. De acordo com o MPMG, a definição das unidades vistoriadas seguiu critérios objetivos para direcionar a atuação a casos de maior risco ou relevância, garantindo abrangência territorial e uso racional dos recursos. Entre os fatores considerados estão gravidade dos indícios, histórico da instituição, vulnerabilidade do público atendido, relevância estratégica, demandas externas, alinhamento institucional e capacidade operacional.
Além dos critérios gerais, o MPMG destacou que pedidos de urgência feitos por promotorias também influenciaram a prioridade das inspeções. Segundo o órgão, esses acionamentos envolvem situações de risco, como suspeitas de maus-tratos, denúncias de familiares, óbitos em circunstâncias não esclarecidas e funcionamento clandestino de instituições.
*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli