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Justiça bloqueia bens de gestores do hospital de Guarani

Gestores da unidade criariam internações fictícias com o objetivo de receber o pagamento das despesas médicas e hospitalares

Por Tribuna

12/03/2019 às 14h35

Por meio de liminar, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 450 mil de seis pessoas acusadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de fraudarem o faturamento das autorizações de internações hospitalares (AIHs) do Hospital Doutor Armando Xavier Vieira, unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o auto judicial, os gestores da unidade criavam internações fictícias com o objetivo de receber o pagamento das despesas médicas e hospitalares feito pela Secretaria de Estado de Saúde para quitação dos supostos procedimentos, aumentando o faturamento da instituição particular de saúde. Entre os acusados estão o atual e o ex-secretário municipal de saúde da cidade, um gerente, o provedor da unidade e duas funcionárias do Hospital Doutor Armando Xavier Vieira.

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Conforme as investigações, entre janeiro de 2017 e junho de 2018, 360 das 785 internações – cerca de 45% – pagas pelo Estado ao hospital particular, por meio do SUS, não apresentavam prontuário médico. Além disso, 330 internações – cerca de 91% – não possuíam nenhum registro de acolhimento ou alta hospitalar do paciente.

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Ainda segundo as apurações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Guarani e da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, os gestores e as funcionárias do hospital utilizavam o cadastro e a senha de um médico para autorizarem as internações em nome da Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, teriam contado com o descaso da pasta em fiscalizar os procedimentos e com a ajuda das funcionárias na inserção de informações falsas no sistema do SUS. “Diante da facilidade em formalizar os procedimentos, eles forjavam internações que nunca ocorreram. Com isso, fraudavam os cofres públicos e conseguiam mais recursos ao hospital particular”, afirma o promotor de Rodrigo Barros.

Com isso, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine a devolução dos valores acrescidos indevidamente ao hospital, e que os envolvidos na fraude sejam condenados ao ressarcimento dos cofres públicos, ao pagamento de multa e à perda da função pública – caso ocupem -, além de terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e serem proibidos de contratar com o Poder Público.

 

 

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