O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para debater os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa da rodovia BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A reunião vai acontecer em Petrópolis, e tem como objetivo aumentar a transparência, garantir o controle social e ouvir a sociedade sobre o tema, como forma de também instruir inquéritos civis instaurados pelo MPF, que acompanha o processo de concessão da rodovia. A audiência está marcada para 13h30 do dia 10 de março, no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis e é aberta ao público.
Entre os temas da audiência, estão as principais obras e intervenções previstas, com detalhamento do cronograma de execução e a atuação da concessionária Elovias S.A. no que diz respeito aos trabalhos iniciais e aos serviços de conservação da rodovia federal — assuntos que impactam toda a comunidade do entorno. Outro tópico de debate será a tarifa básica do pedágio, e inclui uma explicação sobre os itens que compõem o cálculo desse valor e os fatores que podem influenciar o que será cobrado dos usuários. Atualmente a tarifa para carros é de R$ 21. Também haverá espaço para temas demandados pela sociedade civil, permitindo contribuições gerais.
Os trabalhos serão coordenados pelo MPF e contarão com apresentações presenciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias S.A., da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes e da Infra S.A.. Também foi informado que as apresentações serão realizadas em linguagem acessível, com tempos previamente estabelecidos, além de contar com gravação em áudio e vídeo para o público.
Os interessados em participar podem se manifestar oralmente ou por escrito. Para participar por escrito, é recomendado encaminhar a demanda até 24 horas antes da audiência, para o e-mail prrj-prmpetropolis-gab3@mpf.mp.br. Também será possível enviar contribuições por escrito até cinco dias após a realização da audiência. Sugestões de temas a serem debatidos podem ser encaminhadas até dez dias antes do evento para o mesmo endereço.
Audiência pública busca fiscalização da nova concessão
A convocação da audiência pública integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF para fortalecer a fiscalização da nova concessão da BR-040/495, formalizada por meio do contrato entre a ANTT e a concessionária Elovias S.A. Após anos de problemas relacionados à gestão da Concer, o objetivo é garantir maior transparência no cálculo das tarifas de pedágio e acelerar a execução das melhorias previstas para a Serra de Petrópolis, trecho historicamente marcado por deficiências estruturais e riscos à segurança viária.
Para isso, o MPF também realizou reuniões técnicas com a ANTT e analisou estudos de viabilidade, além de informações detalhadas sobre a composição da tarifa básica e o Plano de 100 Dias apresentado pela Elovias.