O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito, na última sexta-feira (5), para buscar medidas de reparação quanto à extinta política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena – a cerca de cem quilômetros de Juiz de Fora –, assim como em instituições similares em Minas Gerais.
Fundado em 1903, o Colônia foi o maior hospital psiquiátrico do Brasil, estimando-se que cerca de 60 mil pacientes morreram em seu interior. O Procurador da República, Angelo Giardini de Oliveira, destaca que “é um processo fundamental para a superação de períodos de graves e amplas violações de direitos humanos, organizando-se em quatro eixos: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação das vítimas e punição dos responsáveis”.
Em 2011, a Tribuna publicou a primeira reportagem sobre o hospital, em que relatava que “1.853 corpos vendidos para 17 faculdades de medicina até o início dos anos 1980, um comércio que incluía ainda a negociação de peças anatômicas, como fígado e coração, além de esqueletos”.
“As milhares de vítimas travestidas de pacientes psiquiátricos, já que mais de 70% dos internados não sofria de doença mental, sucumbiram de fome, frio, diarréia, pneumonia, maus-tratos, abandono, tortura”, prossegue.
A portaria também lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações perpetradas em razão de internação por questões de saúde mental, no caso Damião Ximenes Lopes (sentença de 4 de julho de 2006).
O caso foi a primeira condenação do Brasil na Corte. O Estado brasileiro respondeu por violação aos direitos humanos pela morte de Ximenes Lopes, em 1999, então com 30 anos, decorrente de maus tratos numa clínica psiquiátrica conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral (CE).
O procurador dá o prazo inicial de um ano para a conclusão do inquérito.