O juiz eleitoral da 250ª Zona Eleitoral de Santos Dumont determinou a cassação do registro da chapa majoritária composta por Carlos Mariano Ferreira, conhecido como Carlinhos (PSD), candidato à prefeitura de Ewbank da Câmara, e sua vice, Erica Mendes (PSD).
Conforme o documento ao qual a Tribuna teve acesso, a cassação da chapa se deu devido a irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontou que Érica Luzia Mendes, secretária de saúde na época, e a titular da pasta do município, Rosimara Constantino Mendes, teriam usado suas posições para emitir declarações falsas que subsidiaram transferências irregulares de eleitores para Ewbank da Câmara.
A partir de denúncias, um processo administrativo foi movido pelo Cartório Eleitoral. Um levantamento identificou um número excessivo de transferências para o município de Ewbank da Câmara, onde os comprovantes de vínculo utilizados eram declarações de atendimento no posto de saúde.
Ao final do prazo para fechamento do cadastro eleitoral, no dia 8 de junho, o Cartório Eleitoral encontrou 127 declarações suspeitas, das quais 98 foram tidas como fraudulentas. De acordo com o documento, as suspeitas surgiram a partir de declarações dos próprios eleitores portadores das declarações que, quando questionados sobre o documento que portavam, não sabiam sequer onde era a localidade que, em tese, teriam residência.
Vitória por diferença de 10 votos
Conforme a decisão, no último pleito municipal, realizado em 2020, Ewbank da Câmara contabilizou 3.518 votos válidos, sendo que dentre os vereadores eleitos naquele ano, os candidatos vitoriosos tiveram 93 e 108 votos. Outros exemplos apontam a relevância de cada eleitor na cidade, visto que nas eleições de 2012, a diferença de votos entre os candidatos foi de apenas 10 votos.
O processo aponta que as declarações falsas apresentariam “estrondoso impacto negativo para as eleições no referido município caso as suspeitas de fraude se confirmassem”. Os representados buscaram afastar as provas trazidas pelos autores alegando que não se pode “presumir presunção de veracidade” destas, no entanto, o juiz não considerou o argumento devido a ausência de documentos para afastar tais alegações.
Punições
O atual prefeito de Ewbank da Câmara, José Maria Novato, não foi responsabilizado diretamente por não haver provas de sua participação nos atos ilícitos. Já o atual candidato a prefeito, Carlinhos, que formava chapa com Érica Mendes, teve seu registro cassado devido ao princípio da indivisibilidade da chapa majoritária. Além da cassação da chapa, o juiz eleitoral também declarou Érica Mendes inelegível pelos próximos oito anos.
Fora a chapa do PSD, apenas outra está concorrendo a Administração Municipal em Ewbank da Câmara, a chapa do Partido Renovação Democrática (PRD), com o candidato Mauro Mendes.
O que diz a defesa
Em contato com a defesa do atual candidato Carlinhos e da vice Érica Mendes, o advogado Ronaldo de Oliveira afirmou que irá entrar com recurso contra a decisão de cassação da chapa. De acordo com ele, não há provas que sustentem que as declarações são realmente falsas.
A defesa tem até quinta-feira (12) para apresentar o recurso contra a cassação. Até lá, conforme Ronaldo, a campanha eleitoral de Carlinhos e Érica vai continuar.
A defesa ainda apresentou o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pede para que o pedido inicial seja considerado improcedente devido à falta de provas suficientes que possam sustentar a acusação.
Confira nota de esclarecimento do PSD na integra
Prezados Eleitores e Cidadãos de Ewbank da Câmara,
Em razão do fato de que diversos apoiadores da candidatura adversária vêm, por meio das redes sociais, divulgando que nossa chapa de candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita teria sido “cassada”, querendo com isso dizer que não poderíamos concorrer nas próximas eleições, é necessário esclarecer-lhes que na realidade, a decisão judicial por eles mencionada, não é definitiva e está sujeita a recurso.
Considerando que, em breve daremos entrada com o competente recurso eleitoral, tem-se, enquanto este não for julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte – MG, não existe nada que impeça a manutenção da nossa campanha e nossa vitória nas urnas, fato tão temido pelos adversários.
Estamos convictos e confiantes que conseguiremos, em breve, modificar essa decisão junto à Justiça Eleitoral.
Portanto, solicitamos a todos os eleitores e cidadãos de Ewbank da Câmara que continuem a apoiar nossa campanha, JUNTOS PARA EWBANK NÃO PARAR até o dia da nossa vitória nas urnas.