O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 12 postos de combustíveis durante uma fiscalização realizada entre os dias 6 e 10 de julho nas comarcas de Manhumirim e São Domingos do Prata, na Zona da Mata. Ao todo, 25 estabelecimentos foram vistoriados e foram encontradas irregularidades relacionadas à comercialização de combustíveis, equipamentos de medição e informações disponibilizadas aos consumidores.
Na comarca de Manhumirim, que reúne os municípios de Manhumirim, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé e Martins Soares, todos os 16 postos existentes foram fiscalizados. Nove estabelecimentos receberam autuações.
Entre os problemas identificados estavam a interdição de bico injetor por vício de quantidade — situação conhecida como “bomba baixa”, quando a quantidade entregue ao consumidor pode ser inferior à registrada no equipamento —, aferidor sem adesivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atualizado e ausência de informações obrigatórias sobre os preços dos combustíveis.
Também foram constatadas falhas como falta de placa indicando a relação entre o preço do litro do etanol e o da gasolina, dificuldade de visualização da tabela de preços na entrada do posto, ausência de identificação da origem do combustível em fornecedores de bandeira branca, quadro de avisos com informações apagadas e problemas em termodensímetros de leitura direta.
Já na comarca de São Domingos do Prata, que abrange os municípios de São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Dionísio, nove postos foram fiscalizados. Três estabelecimentos foram autuados e outros cinco receberam fiscalização orientadora por serem empresas de pequeno porte.
Nesta região, os fiscais identificaram irregularidades como ausência de selo de inspeção do Inmetro em aferidores, falta do equipamento no posto revendedor, termodensímetro sujo ou com proteção embaçada, descumprimento do horário de funcionamento previsto na legislação e ausência de informações sobre os preços dos combustíveis comercializados.
Também foram verificadas falhas na divulgação do percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina e na indicação do valor dos combustíveis para pagamento a prazo na placa localizada na entrada dos estabelecimentos.
Segundo o Procon-MPMG, a fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e assegurar que os postos forneçam informações claras e corretas aos clientes, além de verificar a regularidade dos equipamentos utilizados na venda de combustíveis.