Uma determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) interditou parcialmente o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, localizado em Barbacena, município distante cerca de cem quilômetros de Juiz de Fora. A portaria conjunta, assinada pelo presidente do TJMG, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça de Minas, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que instaura a medida, foi publicada nessa terça-feira (9).
Com a determinação, o centro de tratamento psiquiátrico está impedido de aceitar novos pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança com sentença transitada em julgado. Além disso, conforme o TJMG, também ficam prejudicadas as requisições para internação, formuladas e ainda não atendidas. Neste caso, caberá ao juízo responsável a reavaliação e, se necessário, a expedição de nova solicitação de vaga à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Por conta da interdição, a internação provisória ou decorrente de medida de segurança deverá ser cumprida em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar, como informado pelo TJMG.
O Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), localizado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, também está parcialmente interditado pela Justiça.
A medida busca cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Tribuna solicitou um posicionamento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), responsável pelas unidades hospitalares, e aguarda retorno.