O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Cataguases (município da Zona da Mata a cerca de 120 quilômetros de Juiz de Fora), Willian Lobo de Almeida, além de uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por dispensa ilegal de licitação. A apuração se refere a uma contratação realizada durante a gestão 2017-2020.
Segundo a denúncia, os investigados teriam atuado em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo. O Ministério Público aponta prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos de Cataguases.
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teria sido desenvolvido em 2017 para a contratação de serviços e exames ocupacionais destinados aos servidores municipais. A denúncia sustenta que o processo ocorreu sem comprovação de vantagem econômica e em desacordo com as exigências legais, favorecendo diretamente a empresa contratada.
Conforme a investigação, a participação do então prefeito teria consistido em liderar e viabilizar a contratação. Ainda segundo o MPMG, ele teria alterado a regulamentação municipal sobre registro de preços, permitindo a adesão a atas de outros entes públicos. A medida, conforme a denúncia, teria aberto caminho para a contratação direta da empresa.
O Ministério Público afirma que o ex-prefeito participou das decisões que resultaram na adesão à ata capixaba e na contratação direta, mesmo sem estudos técnicos adequados e sem demonstração da economicidade do negócio.
A ex-secretária municipal de Administração é apontada como responsável pela condução operacional do procedimento. De acordo com a denúncia, ela já conhecia a empresa beneficiada em razão de contratos anteriores com o município e teria atuado para concretizar a nova contratação.
O MPMG sustenta ainda que houve substituição de orçamentos e uso de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a suposta vantagem econômica da adesão à ata de registro de preços.
Já o representante da empresa é descrito pela Procuradoria de Justiça como beneficiário direto da contratação. Segundo a denúncia, ele participou de ajustes prévios com os agentes públicos, formalizou o aceite da adesão à ata e assinou documentos que permitiram a contratação.
A investigação também aponta que a própria empresa teria orientado a Administração Municipal sobre o uso da ata e indicado os exames que seriam posteriormente contratados, influenciando a definição do objeto da contratação pública.
As apurações indicam que diversos atos relacionados ao contrato foram praticados antes mesmo da formalização oficial do procedimento administrativo. O Ministério Público afirma que a solicitação de adesão, a anuência do município detentor da ata e o aceite da empresa ocorreram antes da tramitação interna que deveria autorizar a contratação.
Ainda conforme o MPMG, não houve elaboração de termo de referência adequado nem estudos técnicos preliminares. Levantamentos realizados durante a investigação apontaram que os preços pagos pelo município superavam valores praticados por fornecedores locais para diversos exames.
Relatórios contábeis concluíram pela ocorrência de superfaturamento de R$ 151.972,69, em valores atualizados.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Cataguases e irá atualizar esta matéria em caso de retorno. A reportagem não encontrou contatos de Willian Lobo de Almeida, e o espaço para o ex-prefeito também segue aberto.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe