O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um vereador de Muriaé – a 161 quilômetros de Juiz de Fora – e quatro familiares dele por falsidade ideológica e fraudes em licitações da Prefeitura. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município, o grupo teria atuado para criar de forma fraudulenta uma empresa de construção civil usada depois para disputar e vencer quatro certames municipais.
De acordo com as investigações, a empresa foi aberta em março de 2017 em nome de uma sobrinha e de uma cunhada do parlamentar, mas pertenceria, de fato, ao vereador. Conforme o MPMG, as duas mulheres teriam atuado como “laranjas”, cedendo os nomes para a formalização da empresa, com a intermediação de dois irmãos do denunciado.
A denúncia sustenta que a ocultação da verdadeira propriedade da empresa tinha como objetivo permitir a participação nas licitações públicas. Isso porque a Lei Orgânica do Município de Muriaé proíbe vereadores de manter contrato ou ser proprietários de empresa que tenha vínculo contratual com o Poder Público.
Segundo o Ministério Público, as licitações investigadas ocorreram entre 15 e 23 de março de 2018. Para o órgão, a atuação da empresa nos procedimentos evidencia a fraude, uma vez que, se o real proprietário fosse conhecido, ela estaria impedida de concorrer e contratar com o município.
A apuração foi feita no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal e de um Inquérito Civil. Ao fim das investigações, o MPMG ofereceu denúncia contra cinco pessoas: o vereador e quatro parentes dele.
O Ministério Público pede a condenação dos denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, e fraude em licitação, previsto no artigo 337-I do Código Penal. Também requer a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, sob o argumento de que os crimes teriam sido praticados contra a Administração Pública e afetado a credibilidade do Poder Público perante a sociedade.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O MPMG denunciou um vereador de Muriaé e quatro familiares por falsidade ideológica e fraude em licitações.
- Segundo a investigação, uma empresa de construção foi aberta em nome de parentes, mas teria como verdadeiro dono o parlamentar.
- A empresa venceu quatro licitações municipais realizadas em março de 2018, de acordo com a denúncia.
- O Ministério Público pede condenação criminal e pagamento solidário de R$ 50 mil por dano moral coletivo.