Oito trabalhadores foram resgatados em uma fazenda na Zona da Mata, por estarem submetidos a condições degradantes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram que não havia água potável, banheiro, horário adequado para refeições e equipamentos de proteção individual (EPI’s).
Havia, ainda, outras irregularidades: os trabalhadores não tinham protetor solar à disposição, nem comprovação de vacinação antitetânica. Também não havia uma pessoa treinada para prestar primeiros socorros na fazenda, e os operadores de máquinas e equipamentos não tinham capacitação.
Nos alojamentos, os colchões dos funcionários não tinham certificação e estavam sem roupas de cama. Não havia lixeiras, nem local para lavar as roupas. Ainda segundo os ministérios, as instalações elétricas apresentavam risco de acidentes e os alimentos eram preparados em condições sanitárias insatisfatórias.
O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), podendo pagar multa de R$ 15 mil por obrigação descumprida e mais R$ 2 mil por cada trabalhador prejudicado. No TAC, ele se compromete a não contratar pessoas para serem exploradas em trabalho análogo à escravidão ou em condições degradantes. Isso implica não impedir os empregados de deixarem o local e não cobrar valores de transporte para que eles retornem às cidades de origem.
Nos alojamentos, o dono da fazenda precisará instalar energia elétrica, portas e janelas, iluminação, arejamento, instalações sanitárias, colchões, roupas de cama, armários e manutenção da limpeza.
Fazem parte do TAC, ainda, o fornecimento gratuito de ferramentas de trabalho, a obrigação do uso de EPI’s, a disponibilização de local adequado para refeições e o transporte dos trabalhadores, que deverão ter as jornadas de trabalho registradas. Neste ponto, a legislação determina o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Como denunciar
O MPT disponibiliza instruções detalhadas de como fazer uma denúncia no site. O órgão exemplifica, ainda, algumas práticas que configuram condições degradantes de trabalho:
- Não disponibilizar água potável ou em condições higiênicas ou em quantidade insuficiente;
- Ausência de locais adequados para conservação de alimentos e refeições;
- Expor trabalhadores a situações de grave e iminente risco;
- Não adotar medidas para eliminar ou neutralizar riscos quando a atividade, o meio ambiente ou as condições de trabalho apresentarem riscos graves para a saúde e a segurança do trabalhador;
- Inexistência de alojamento ou moradia, quando o fornecimento for obrigatório, ou disponibilização de alojamento ou moradia sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto;
- Inexistência de instalações sanitárias ou quando disponibilizadas de forma que não assegurem utilização em condições higiênicas ou com preservação da privacidade;
- Ausência de camas com colchões adequados ou de redes nos alojamentos, com o trabalhador pernoitando diretamente sobre piso ou superfície rígida ou em estruturas improvisadas;
- Pagamento de salários fora do prazo legal de forma não eventual ou retenção parcial ou total do salário;
- Pagamento com substâncias prejudiciais à saúde, como álcool, cigarros ou qualquer outra droga.