Nas últimas semanas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou operação de fiscalização ambiental mirando 30 alvos no município de Viçosa, distante cerca de 170 quilômetros de Juiz de Fora. A ação foi realizada entre os dias 22 de agosto e 6 de setembro, com o objetivo de verificar a regularidade do registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras em Minas Gerais. De acordo com informações da Agência Minas, também foram verificados empreendimentos que deixaram de realizar a renovação anual do cadastro ou registro estabelecido.
Nas próximas semanas, a equipe de fiscalização ambiental irá concluir os procedimentos de fiscalização iniciados. Em seguida, a pasta irá adotar as providências administrativas cabíveis, notificando os fiscalizados para a regularização do registro obrigatório e da renovação do cadastro junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Ainda conforme a Agência Minas, entre as principais irregularidades verificadas, está iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, segundo previsto na legislação.
As ações de fiscalização possuem caráter orientativo, já que as infrações verificadas nos estabelecimentos são classificadas como de caráter “leve”, de acordo com a Agência Minas. Por isso, as punições para tais irregularidades são a advertência e a notificação para regularização junto ao IEF.
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