Um morador de Leopoldina, cidade da Zona da Mata localizada a cerca de cem quilômetros de Juiz de Fora, será indenizado por danos morais, em R$ 3 mil ,pela Google Brasil após ter a conta de e-mail invadida por criminosos. A condenação foi confirmada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Justiça entendeu que houve falha na segurança do serviço, permitindo que hackers assumissem a identidade digital do usuário durante seis dias. O processo informa que, em julho do ano passado, ele perdeu o acesso a dados pessoais, bancários e backups após o e-mail ser invadido. Com esse acesso, o criminoso conseguiu se passar pela vítima no WhatsApp e solicitou transferências bancárias a amigos e parentes.
Apesar de a vítima ter tentado contato com a Google para retomar o acesso, a recuperação das contas só foi possível uma semana depois, quando o hacker passou a ficar inativo.
Usuário alega falha, empresa nega
No acionamento da Justiça, o usuário argumentou que o sistema de recuperação da Google é “estruturalmente falho”, já que as notificações de segurança são enviados para o e-mail que está sob controle do invasor, impedindo a recuperação do acesso por parte da vítima.
Em contrapartida, a Google alegou que disponibiliza ferramentas adequadas de segurança, como a verificação em duas etapas, e que o processo de recuperação é feito com base em informações fornecidas pelo próprio usuário. A empresa sustenta que a culpa seria exclusivamente do usuário ou de terceiros.
A companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais em 1ª instância. O usuário recorreu e pediu aumento no valor, sob a alegação de ter sofrido angústia profunda e perda de tempo útil.
No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Mônica Libânio, votou por manter a sentença. Ela destacou que a invasão de contas por terceiros corresponde a um “fortuito interno”, ou seja, um risco inerente à atividade econômica da empresa de tecnologia. O valor definido em 1ª instância foi considerado proporcional ao impacto do fato.
Ainda segundo a magistrada, a exposição de dados e as tentativas de fraude em nome da vítima violaram a privacidade e a tranquilidade do consumidor, ultrapassando o mero aborrecimento.
*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli