A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (5), o Projeto de Lei que cria auxílio-emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata mineira que perderam as casas após as fortes chuvas da última semana. De autoria dos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel (ambos do PSDB-MG), a proposta segue agora para análise no Senado Federal. O relator em plenário foi o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).
O texto surge depois do fevereiro mais chuvoso desde 1961 em Juiz de Fora, quando foi registrado um volume acumulado de chuvas superior a 733 milímetros, superando em mais de três vezes a quantidade de chuva esperada para o mês. Além disso, em Juiz de Fora e Ubá, mais de 70 pessoas perderam a vida em decorrência do desastre climático. Fora isso, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas em diversos municípios da região.
Principais regras
O auxílio emergencial será restrito a dois membros de cada núcleo familiar. O benefício durará seis meses segundo a proposta, a qual terão direito pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso de provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O pagamento será feito através de bancos federais em poupanças sociais digitais, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta autoriza a antecipação de valores de alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
FGTS é estendido para todo município de Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora estendeu para todo o município de Juiz de Fora o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, em razão do estado de calamidade pública decretado após as fortes chuvas registradas em fevereiro.
Cada trabalhador poderá sacar até R$ 6.220 de sua conta do Fundo de Garantia. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Não é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o Cadastro Único. Os benefícios emergenciais serão concedidos às famílias atingidas pelas chuvas mesmo que o cadastro esteja desatualizado.
*Estagiário sob supervisão do editor Bruno Kaehler